O SIND MP – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, através de sua Presidente, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto CONVOCA os Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, FILIADOS, para ASSEMBLÉIA GERAL PERMANENTE, a ser realizada no dia 06 de março de 2025, por meio eletrônico respeitado o art. 17, parágrafo 3º e art. 53,o link de acesso será liberado às 09h00m  com encerramento às 16h00m. Para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: Inscrições e homologação: (Inscrições: observador hibrido ou presencial). Para o Encontro Nacional dos Servidores do MP  que acontece anualmente para definir o plano de lutas e as pautas centrais da categoria. Em 2025, o tema do evento é “Ministério Público e a valorização da vida: crises e alternativas para os trabalhadores”. As atividades ocorrem entre os dias 12 e 14 de abril, de forma híbrida ou Presencial: Auditório do Hotel Nacional Inn Jaraguá (Rua Major Quedinho, 28, São Paulo/SP, CEP: 01050-030).Virtual: Plataforma Google Meet.O encontro conta com mesas de debate, Assembleia Geral Ordinária da ANSEMP, Plenária e III Congresso Ordinário da FENAMP. Dia 1 12 de Abril (Sábado – 08h às 18h) – Mesas de Debate 08:00h – 08:30h – Credenciamento e recepção 08:30h – 09:00h – Mesa de Abertura (ANSEMP e FENAMP) 09:00h – 09:30h – Plenária da FENAMP Aprovação do Regimento Eleitoral e definição da Comissão Eleitoral. 09:30h – 12:00h – Congresso Ordinário da FENAMP 1. Análise de Conjuntura e Balanço Organizativo; 2. Prestação de Contas 2024 e Previsão Orçamentária 2025; 3. Eleição do sistema diretivo da FENAMP. 12:00h – 13:30h –    Intervalo para almoço 13:30h – 18:00h – Continuidade da Pauta 4. Aprovação do Plano de Lutas 2025; 5. Autorização para Fundação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Sistema de Justiça; 6. Outros assuntos. 18:00h – Encerramento do Congresso. Dia 2 13 de Abril (Domingo – 08h às 18h) – Plenária e Congresso da FENAMP 08:30h – 12:00h – XXVII Encontro Nacional da ANSEMP: Assembleia Geral 1. Apreciação do relatório de atividades da ANSEMP; 2. Discussão e aprovação das contas de 2024;3. Apresentação de demandas pelos estados; 4. Discussão e aprovação do Plano de Lutas para 2025; 5. Eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal da ANSEMP; 6. Outros assuntos. 12:00h – 13:30h – Intervalo para almoço 13:30h – 15:00h – Ato Político no MPSP 16:00h – 18:00h – Atividade Cultural.  .Art. 1°. O Sindicato Filiado à FENAMP será representado na Plenária Nacional por Delegados de Base e por Observadores, de acordo com o previsto no Art. 19, incisos III e IV do Estatuto da FENAMP. Parágrafo primeiro: Entende-se por Delegado de Base, aquele eleito em Assembleia Geral, dentre os servidores filiados à Entidade de Base, com direito a voz e voto.Parágrafo segundo: Entende-se por Observador, aquele eleito em Assembleia Geral, dentre os servidores filiados à Entidade de Base, com direito apenas a voz.Parágrafo terceiro: Cabe aos Delegados e Observadores debater, apresentar propostas, teses, sugestões, moções, encaminhamentos ou representações de qualquer natureza que demandem providências da FENAMP. Parágrafo quarto: As deliberações da Plenária Nacional serão adotadas por maioria simples dos votos dos Delegados credenciados presentes (fisicamente ou virtualmente).Art. 6°. As Entidades filiadas devem participar de todas as atividades convocadas pela FENAMP ou justificar seu impedimento, conforme disposto no Art. 7°, II, do Estatuto da FENAMP. Art. 7°. O link de acesso para a Plenária Nacional da FENAMP será encaminhado, previamente, para todos os participantes credenciados que optarem pela modalidade virtual. Considera-se já inscrita como delegada presencial a Presidente Elis Regina Slomski e observadora presencial Diretora Administrativa Marisa Dorocinski. A presente Assembleia formalizará a inscrição dos servidores filiados para observadores presenciais ou híbridos. Esclarecemos que contamos com 01 (vaga) para delegado presencial, havendo mais de um inscrito faremos nova Assembleia para desempate.

Curitiba, 13 de fevereiro de 2025.

Elis Regina Slomski

Presidente SINDMPPR

A Fenajufe se reuniu, nesta sexta-feira (21), com o secretário nacional dos direitos da pessoa idosa (SNDPI), Alexandre da Silva, para tratar da criação do auxílio-nutrição para servidoras e servidores aposentados(as) e pensionistas. A secretaria é vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Participaram do encontro com o secretário as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca e Denise Carneiro, além da assessora técnica da Federação Vera Miranda e do assessor institucional, Alexandre Marques; a reunião contou, ainda, com a participação do diretor da SNDPI, Kenio Costa de Lima.

A Fenajufe entregou documento ao secretário com a proposta da Federação para implementação do auxílio-nutrição como uma alternativa para às servidoras e servidores aposentados, em razão da perda do auxílio-alimentação e das demais perdas ao se aposentar. O objetivo é garantir a segurança alimentar, qualidade de vida e saúde nesta etapa tão importante da vida.

O benefício, destacou a Federação, é para ajudar no custeio, por exemplo, de gêneros alimentícios, medicamentos e artigos de primeira necessidade – neste período de vida em que se revelam cada vez mais necessários os cuidados cotidianos a nível físico e nutricional.

Além disso, a contribuição previdenciária no serviço público evidencia a urgência do debate, configurando em mais perdas para os(as) servidores(as) no momento da aposentadoria: ao se aposentar, o servidor perde o abono de permanência, perde a função comissionada (se tiver) e outros indenizatórios como transporte, auxílio-creche e segue pagando a previdência.

Encaminhamentos

O secretário reconheceu a importância da demanda para os aposentados e pontuou que para além dos argumentos levantados pela Fenajufe, a qualidade dos alimentos consumidos pelos(as) idosos(as) requer atenção da sociedade. Esse cuidado pode evitar casos de desnutrição e sobrepeso, grandes causadores de doenças crônicas, como obesidade, demência e artrose, por exemplo.

Silva citou três movimentos que podem ampliar esse debate do auxilio-nutrição:

1) Um plano nacional, junto aos ministérios, pela qualidade dos alimentos. Segundo o secretário, já está em andamento;

2) A construção de uma conferência livre sobre o tema, como o apoio da SNDPI, envolvendo aposentados e aposentadas, entidades sociais, órgãos, PopRua e outros atores, incluindo a iniciativa privada e serviço público;

3) Um estudo mais amplo sobre a aplicação do auxílio-nutrição (ou um benefício com características e nomenclatura similares).

Conferências

Em novembro, ocorrerá a 6ª Conferência Nacional Dos Direitos da Pessoa Idosa com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, e estará estruturada em cinco eixos:

Eixo 1 – Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

Eixo 2 – Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

Eixo 3 – Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

Eixo 4 – Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

Eixo 5 – Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro.

Confira, abaixo, o cronograma para a realização das Conferências dos Direitos da Pessoa Idosa em cada ente federativo:

Conferências Municipais: até junho de 2025;
Conferências Estaduais/Distrital: até agosto de 2025;
Conferências Livres: até agosto de 2025;
Conferência Nacional: 05 a 08 de novembro de 2025.
Raphael de Araújo
Jornalista da Fenajufe

https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/auxilio-nutricao-para-aposentados-fenajufe-se-reune-com-secretario-nacional-dos-direitos-da-pessoa-idosa-sobre-a-criacao-do-beneficio/

O Encontro Nacional dos Servidores do MP 2025 já tem data e local!

Marque na sua agenda: de 12 a 14 de abril, no Hotel Nacional Inn Jaraguá, em São Paulo/SP, além da opção de participação virtual! ✅

🗣 Vamos debater “Ministério Público e a valorização da vida: crises e alternativas para os trabalhadores”, com palestras, painéis e debates importantes para a categoria.

Fique ligado! 📅 Na próxima semana, divulgaremos a programação completa e mais informações sobre o evento.

Prepare-se para participar!✊