INFORMATIVO DAS ENTIDADES DE CLASSE SOBRE REUNIÃO COM ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR EM 17/10/2024
Na Tarde da última quinta-feira (17/10/2024) fomos recebidos pela Administração Superior do MPPR, oportunidade na qual tivemos maiores esclarecimentos quanto ao pagamento das diferenças decorrentes da alteração da base de cálculo das indenizações de férias e de licença-prêmio recebidas pelos servidores a partir de 2019.
Aproveitamos a ocasião para reiterar nossos pedidos devidamente protocolizados que ainda se encontram em análise ou com alguma pendência, bem como alguns assuntos que nos foram trazidos pelos servidores de nossa instituição.
Lembramos a todos que representamos todos os servidores de nossa instituição, quer ativos (efetivos e cargos em comissão) como os nossos aposentados (inativos), sem qualquer discriminação, sempre em busca incansável de nossos direitos e aspirações.
ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DAS INDENIZAÇÕES DE FÉRIAS E DE LICENÇA-PRÊMIO – PROTOCOLO 2745/2024
· OS PAGAMENTOS OCORRERÃO A PARTIR DE OUTUBRO EM PARCELAS NO VALOR DE R$ 1.000,00 ATÉ O MÊS DE DEZEMBRO. DE ACORDO COM A DISPONIBILIDADE ORÇAMENTARIA EM JANEIRO DE 2025 PODERÁ AUMENTAR TAL VALOR.
· A ADMINISTRAÇÃO VERIFICARÁ COM O DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL A POSSIBILIDADE DE ENVIAR POR E-MAIL O VALOR TOTAL DEVIDO A CADA SERVIDOR.
· NÃO HAVERÁ INCIDÊNCIA NO 13° SALÁRIO COMO FICOU SUBENTENDIDO NO INFORMATIVO DA APMP, ATÉ PELO FATO DO 13. ° SALÁRIO TER NATUREZA SALARIAL E NÃO INDENIZATÓRIA.
· O VALOR DEVIDO SERÁ DEVIDAMENTE CORRIGIDO MONETARIAMENTE E COM JUROS.
· QUEM OPTAR POR INDENIZAR FÉRIAS OU LICENÇA-PRÊMIO PARA PAGAMENTO ÚNICO NO DIA 14 DE NOVEMBRO, NÃO TERÁ AINDA O ACRÉSCIMO DAS VERBAS INDENIZATÓRIAS (AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, AUXÍLIO-SAÚDE E AUXÍLIO-CRECHE).
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – PROTOCOLO 1009/2024, AUXÍLIO-CRECHE – PROTOCOLO 11330/2022 E BENEFÍCIO-SOCIAL – PROTOCOLO 2744/2024
· A ADMINISTRAÇÃO VERIFICARÁ JUNTO AO TJPR O ANDAMENTO DE TAIS REAJUSTES, ADOTANDO IGUAIS PERCENTUAIS EM NOSSA INSTITUIÇÃO. NO CASO DO BENEFÍCIO SOCIAL, SERÁ VISTO COMO ESTÁ SENDO ENCAMINHADO NO TJPR.
· LEMBRANDO A TODOS MAIS UMA VEZ DA SIMETRIA EXISTENTE ENTRE OS MEMBROS DO TJPR E MPPR, E QUE TAIS BENEFÍCIOS TAMBÉM SÃO EXTENSIVOS AOS SERVIDORES DE AMBAS AS INSTITUIÇÕES.
CONCURSO DE REMOÇÃO – PROTOCOLOS 1010/2024 E 5050/2024
· LOGO QUE A ADMINISTRAÇÃO TENHA EM MÃOS OS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO SERÁ PROVIDENCIADO O CONCURSO DE REMOÇÃO.
PCCS – PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO MPPR – PROTOCOLO 12226/2019
· O PCCS SERÁ INICIADO NESTE ANO. A ADMINISTRAÇÃO REPASSARÁ ÀS ENTIDADES DE CLASSE O INÍCIO DAS REUNIÕES.
· DESDE JÁ, AS ENTIDADES DE CLASSE SINALIZAM AOS SERVIDORES QUE SERÃO FORMADOS GRUPOS REGIONALIZADOS POR CARGOS COM PARTICIPAÇÃO DAS MESMAS NAS REUNIÕES REGIONAIS.
· AS CONCLUSÕES/SUGESTÕES DAS REGIONAIS, SERÃO LEVADAS AO CONHECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ATRAVÉS DE OFÍCIOS DEVIDAMENTE PROTOCOLIZADOS.
APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO 268 DO CNMP – ALTERANDO DE 10% PARA 15% O LIMITE DA TABELA GLOBAL DO AUXÍLIO-SAÚDE – PROTOCOLO 4544/2024:
· NÃO HÁ PREVISÃO DE APLICAÇÃO TÃO CEDO, NÃO SÓ EM VIRTUDE DE DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA, MAS TAMBÉM POR ALGUMAS DISCUSSÕES QUE ESTÃO OCORRENDO NO CONGRESSO NACIONAL, INCLUSIVE ALGUMAS COM INDICAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DO PERCENTUAL HOJE EXISTENTE DE 10%.
BANCO DE HORAS –PROTOCOLO 4871/2021:
· REITERAMOS A IMPORTÂNCIA DE UM BANCO DE HORAS PARA OS SERVIDORES. INCLUSIVE TENTANDO FAVORECER DE ALGUMA FORMA NÃO SÓ OS CARGOS EFETIVOS, MAS TAMBÉM OS CARGOS EM COMISSÃO, EMBORA HAJA ENTENDIMENTO DE NOSSOS TRIBUNAIS SUPERIORES DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE HORAS-EXTRAS OU MESMO BANCO DE HORAS PARA TAIS SERVIDORES COMISSIONADOS.
· SERÁ VERIFICADO PELA ADMINISTRAÇÃO O QUE PORVENTURA POSSA SER FEITO PARA SOLUCIONAR TAL PROBLEMA.
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO – PROTOCOLO 12232/2019: ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO 4295/2014 QUE DISCIPLINA A SUPERVISÃO ADMINISTRATIVA NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TODAS AS ENTRÂNCIAS EM QUE EXISTAM COORDENADORES ADMINISTRATIVOS;
· LEMBRAMOS QUE TAL PROTOCOLO JÁ ESTÁ EM ANÁLISE COM A SUBADM.
· A ADMINISTRAÇÃO COMPROMETEU-SE A VERIFICAR O ANDAMENTO JUNTO ÀQUELA SUBPROCURADORIA-GERAL.
ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO FUNCIONAL – PROTOCOLOS 14793/2022 e 9838/2023
· SERÁ DEVIDAMENTE ACRESCENTADO NO PCCS.
EFEITOS FINANCEIROS DOS QUINQUÊNIOS, ANUÊNIOS E LICENÇA-PRÊMIO – PROTOCOLOS – 10282/2020, 11380/2021, 12540/2021 E 19303/2021:
· AGUARDANDO DECISÃO DO STF E CONGRESSO NACIONAL – PLP 143/2023 – RESTAURAÇÃO DOS DIREITOS PERDIDOS DURANTE A PANDEMIA (LC-173/2020).
· ASSIM QUE HAJA DEFINIÇÃO SERÁ ANALISADA A POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO.
PLANTÕES DE SERVIDORES EFETIVOS E EM COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO ELEITORAL PARA SERVIDORES.
· QUANTO AOS PLANTÕES SERÁ VERIFICADO O QUE PODE SER FEITO A RESPEITO.
· QUANTO À GRATIFICAÇÃO ELEITORAL, FAREMOS UMA MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO TSE, POR SE TRATAR DE VERBA FEDERAL E O MPPR NÃO TER INGERÊNCIA ALGUMA SOBRE TAIS PAGAMENTOS.
HORÁRIO DIFERENCIADO PARA PAIS/MÃES COM FILHOS EM IDADE ESCOLAR
· A ADMINISTRAÇÃO IRÁ REAVALIAR A POSSIBILIDADE, DESDE QUE SE TENHA ACORDO COM AS CHEFIAS DIRETAS E QUE NÃO DESCARACTERIZE O NOVO HORÁRIO.
RETROATIVOS DAS DATAS-BASES DE 2020 A 2024
PROTOCOLO 6073/2023
Período: 01.05.2019 a 30.04.2020 – 2,40% – devido em 01/05/2020
Período: 01.05.2020 a 30.04.2021 – 6,76% – devido em 01/05/2021
Pagamento pela Lei 20.993/2022 de 30.03.2022 – 9,32%
I – 2,40% a partir de 01.01.2022;
II – 3,32% a partir de 01.08.2022;
III – 3,32% a partir de 01.12.2022.
PROTOCOLO 6074/2023
Período: 01.05.2021 a 30.04.2022 – 12,13% – devido em 01/05/2022
Pagamento pela Lei 21.487/2023 de 23.05.2023 – 12,13%
I – 3,89% a partir de 01.01.2023;
II – 3,89% a partir de 01.07.2023;
III – 3,89% a partir de 01.11.2023.
DATAS-BASES DE 2023/2024
A mesma situação ocorre com a recente promulgação da Lei 22.086/2024, na última segunda-feira (05/08/2024), vez que há um período não contabilizado para pagamento do reajuste.
Período: 01.05.2022 a 30.04.2023 – 4,18% – devido em 01/05/2023
Período: 01.05.2023 a 30.04.2024 – 3,69% – devido em 01/05/2024
Pagamento pela Lei 22.086/2024 de 06.08.2024 – 8,03%
I – 2,61% a partir de 01.01.2024;
II – 2,61% a partir de 01.07.2024;
III 2,61% a partir de 01.08.2024.
· TAIS PROTOCOLOS ENCONTRAM-SE EM ANÁLISE COM A SUBADM.
· COLOCAMO-NOS À DISPOSIÇÃO PARA QUE SE NECESSÁRIO, EXPLICAR MAIS DETALHADAMENTE TAIS DIFERENÇAS/RETROATIVOS E RESPECTIVOS CÁLCULOS.
· EM SE DEFININDO FAVORAVELMENTE, SERÁ VERIFICADO QUANDO E COMO SERÃO PAGAS.
PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTADUAL
· AS ENTIDADES DE CLASSE SOLICITARAM A REALIZAÇÃO DE PALESTRA NO AUDITÓRIO DO MPPR SOBRE A PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR ESTADUAL, BEM COMO SOBRE A JUSPREV (PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR). TAIS PALESTRAS DEVERÃO SER GRAVADAS PARA QUE TODOS OS COLEGAS DO INTERIOR/CAPITAL) POSSAM TER ACESSO AO IMPORTANTE MATERIAL.
· A ADMINISTRAÇÃO FARÁ O QUE FOR PRECISO PARA TAIS REALIZAÇÕES.
DIFERENÇA DE ENCARGOS PARA MESMO CARGO
· REITERAMOS A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇAS DE PERCENTUAL DE ENCARGOS ESPECIAIS PAGOS AOS ASSISTENTES DE PROMOTOR CMP-3, OU SEJA, PARA O MESMO CARGO, PERCENTUAIS DIFERENTES DE ENCARGOS.
· ADMINISTRAÇÃO IRÁ REAVALIAR TAL SITUAÇÃO PARA QUE SEJA RESOLVIDA.