Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023

Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023!

O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia.

https://fena.mp/descongela

De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL), a proposta já angariou mais de 146 mil assinaturas.

O PL 21/2023 tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais direitos equivalentes. Além disso, autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos, caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.

Não podemos aceitar a manutenção desse ataque aos direitos dos servidores.

Assine o abaixo-assinado pela aprovação do PL 21/2023:

https://fena.mp/descongela

Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia.

https://fena.mp/descongela

De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL), a proposta já angariou mais de 149 mil assinaturas.

O PL 21/2023 tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais direitos equivalentes. Além disso, autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos, caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.

Não podemos aceitar a manutenção desse ataque aos direitos dos servidores.

Assine o abaixo-assinado pela aprovação do PL 21/2023:

https://fena.mp/descongela

Horário Especial de Expediente no MPPR durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023

Por meio da Resolução nº 5589/2023 , a Procuradoria-Geral de Justiça fixou horário especial de expediente no Ministério Público do Paraná durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023. Nos dias de jogos da seleção brasileira com início às 7 ou 8 horas, o expediente será cumprido de forma remota no período matutino e presencial durante a tarde.

No ato normativo, a PGJ estabelece ainda que, nas hipóteses de eventual concessão de regime especial de trabalho, deve ser observado o horário previamente estabelecido no sistema eletrônico de frequência.

SubAdm – Aos servidores lotados na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a jornada de trabalho observará o regime estabelecido pela SubAdm em razão do Estudo Preliminar de Viabilidade de Implantação do Horário Diferenciado.

Residentes e estagiários – O horário especial de expediente aplica-se também aos estagiários e residentes, respeitada a carga horária.

Confira os horários dos jogos do Brasil na 1ª fase:
24 de julho (segunda-feira) às 8h (contra o Panamá);
29 de julho (sábado) às 7h (contra a França);
2 de agosto (quarta-feira) às 7h (contra a Jamaica).

Votação: Pelo fim contribuição previdenciária dos aposentados

Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária.

Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios.

Após 20 anos do início da cobrança, o governo disponibilizou uma enquete na página Brasil Participativo, do governo federal. Essa página reúne propostas de políticas públicas que poderão fazer parte do Plano Plurianual (PPA).

Os aposentados e pensionistas de 2003 a 2019 pagavam contribuição previdenciária de 11% sobre 70% do que excedia o teto do regime geral.

Mas a partir de março de 2020, após a EC 103/2019, pagam sobre uma alíquota progressiva que pode chegar a 22% sobre o valor do provento ou pensão que excede o teto do regime geral.

A contribuição previdenciária subiu muito na última reforma de 2019.

Agora o governo, por meio dessa enquete, volta a discutir se continua ou não a cobrar a contribuição previdenciária dos servidores aposentados ou pensionistas.

É uma simples enquete. Além dela, tramita no Congresso Nacional, a PEC 555/2006, que propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 (EC 41/03), que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios.

Quem desejar participar da enquete tem até 14 de julho de 2023. A enquete está disponível no endereço constante no primeiro comentário.

😳Atenção! para que o seu voto seja computado, é necessário informar seus dados de login da conta Gov.br.

Vamos lá? Participe ativamente e ajude a decidir algo tão importante para o seu futuro!

#servidores #servidorespublicosfederais

Clique aqui e vote na enquete pelo fim da contribuição previdenciária de inativos

 

Seguimos na luta!

 

 

Data Base – Ano de referência 2022.Na data de hoje (17/05/2023) foi aprovada por unanimidade o PL 359/2023 em segunda discussão, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano dispensou a terceira discussão (redação final). Hoje até o final da tarde o Projeto será enviado ao Governo do Estado.

O Governo tem prazo de 15 dias úteis para devolver o Projeto para Assembleia Legislativa.

Salientamos que o percentual foi aprovado é 12,13% dividido em 03 parcelas de 3,89%, sendo a primeira retroativa a janeiro, segunda em julho e a terceira em novembro. Continuamos na luta.

Att. Diretoria SindMP-PR.

Inflamação comeu! Precisamos de reposição salarial urgente! 12,13% já!

Os servidores do Ministério Público são fundamentais para a garantia da Justiça e do bem-estar da sociedade. Infelizmente, em Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, os servidores do MP enfrentam uma defasagem salarial de 15%. É preciso valorizar quem tanto se dedica à nossa sociedade e pedir a reposição salarial justa e necessária. Junte-se a nós nessa luta!

 

Reunião Data Base – Deputado Ademar Traiano

A Presidente do SindMP Elis Regina Slomski e a Diretora Administrativa Marisa Dorocinski na data de 02 de maio corrente, estiveram em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano. As mesmas reiteraram a urgência da leitura junto a Plenária Legislativa, do PL da Data Base que deu entrada junto a secretaria da ALEP em 18 de Abril de 2023, foi salientado ao Deputado a cobrança da categoria de servidores, bem como, que referido percentual que perfaz o montante de 12,13% diz respeito a perdas inflacionárias do ano de 2022, perdas estás que não refletem reajuste salarial e sim uma reposição legal. Respectivo Deputado categoricamente afirmou que a leitura será realizada na próxima segunda 08 de maio de 2023. Assumimos o compromisso diante de todos os servidores de nos mantermos vigilantes e acompanhando de perto referidos trâmites legais, até sua efetiva aprovação e sanção.

Deputado Professor Lemos, apoia nossa Data Base.

Dia do trabalhador

CONVOCAÇÃO – Mobilização DATABASE – 12/04/2023 – 10:00h

 

Local: Em frente da Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico

Em apoio ao movimento organizado pelo Sindijus. Presentes ao movimento estarão SindMP, Alep, TC e Defensoria Pública do PR.

O adoecimento é grave, proferir referidas palavras denota o descaso para com o ser humano

A FENAMP apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Marco Antônio Alves Bezerra. A ação foi movida em razão de uma fala do membro, em sessão do Colégio de Procuradores, onde ele disse preferir servidores comissionados porque “não adoecem”.

Em debate, cuja pauta era a problemática criação de cargos comissionados e a conhecida deficiência no quadro de servidores concursados naquela unidade ministerial, o reclamado proferiu as seguintes ofensas contra a categoria:

“Eu gosto muito do comissionado. Gosto muito do comissionado exatamente porque o comissionado não adoece. É [sorri…] [questionamento sobre onde] é uma […] é […] aqui. É comissionado, não. Ah, eu mostro pra você o levantamento que eu tenho no meu gabinete. Eu mostro, eu mostro pra você que o comissionado não adoeceu como o efetivo. Eu cheguei até a conclusão que é […] a estabilidade é insalubre na época”.

Conforme destaca o assessor jurídico da FENAMP, o advogado Rudi Meira Cassel, “a acusação de ‘adoecimento’ (alegadamente proposital) e ‘insalubridade’ atribuída aos servidores ocupantes de cargos efetivos não advém de uma ‘fala infeliz’, ‘mal interpretada’ ou ‘tirada do contexto’, pois o reclamado mesmo afirma que vem ‘monitorando’ as taxas de adoecimento em seu gabinete, criando comparativos entre comissionados e concursados”.

Para a FENAMP, a conduta do procurador viola os deveres dos membros do Ministério Público previstos na Lei 8.625, de 1993: manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; e tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

A entidade pede a aplicação das penalidades cabíveis, em desfavor do reclamado, e a instauração de inspeção/correição em seu gabinete para a investigação de eventuais óbices por ele criado para inviabilizar o gozo de licenças/afastamentos para tratamento de saúde dos seus subordinados, bem como para a investigação de possível assédio moral, com a oitiva de todos os servidores  que trabalharam com o Procurador nos últimos cinco anos.

Juntos para conquistar a Data-Base

SindMP, TC, Sindlegis e Defensoria Pública vão somar forças ao Plantão pela Data-base em frente ao TJPR. Será nesta quarta, quinta e sexta-feira às 12h. Sua participação é fundamental.

É a voz do servidor em busca de união e valorização.

Se a nossa causa é coletiva. Nossa causa é justa!