Findo o período eleitoral e aproximando-se do final do ano, isso não significa que as lutas tenham se encerrado. Pelo contrário, no início desta semana no deparamos com mais ataques à classe trabalhadora paranaense.
Primeiro na educação, o governo estadual propõe a transferência de escolas públicas à iniciativa privada. Agora, propõe uma chamada “Reforma Administrativa” que enfraquece o papel da Biblioteca Pública, do Colégio Estadual do Paraná e a TV Paraná. Órgãos estes que cumpriram e cumprem um papel histórico na promoção do desenvolvimento da educação e da cultura para o povo paranaense.
E mais grave ainda, nos deparamos com a proposta de venda de ações da COPEL e a perda do controle do estado sobre esta empresa que é um verdadeiro orgulho para o nosso estado.
Embora estas ações não afetem a nossa categoria de trabalhadores do Ministério Público do Estado do Paraná de maneira direta, indiretamente é mais um retrocesso que tem o potencial de aumentar a precarização das nossas condições de trabalho.
As ações do governo estadual fazem parte de uma lógica neoliberal, que além de entregar o patrimônio público construído pela classe trabalhadora paranaense para que seja coloca à disposição de oligopólios privados do setor de energia, cuja finalidade é a busca de lucros acima da satisfação de necessidade humanas.
Um dos argumentos que os setores que atuam contra a nossa classe se utiliza para defenderem as privatizações, é que, em tese, não é saudável para os consumidores que haja um monopólio. No entanto, esse argumento é completamente falacioso, já que os setores que têm capacidade para comprar essas ações compõem verdadeiros oligopólios que dominam setores estratégicos a nível mundial. Nesse sentido, os interesses dos próprios consumidores a médio e longo prazo ficam prejudicados. Exemplo disso, é o que ocorreu com a privatização a meses atrás da COPEL Telecom, já sentida de forma significativa com a perda da qualidade do serviço de banda larga prestado pela empresa que assumiu.
A COPEL, enquanto monopólio estatal, em tese cumpre função que coloca a prestação do serviço acima do lucro. Atua no desenvolvimento de novas tecnologias, e por ser controlada pelo Estado, portanto, com alternância governativa, é possível balizar sua atuação dentro de parâmetros que respeitem o meio ambiente, as condições de trabalho, e direitos coletivos conquistados a duras penas.
Sabemos também que, essa lógica tem como um de seus pilares a da “flexibilização” dos vínculos de trabalho. Tal neologismo é um termo cínico que – em sua substância – busca afrouxar os vínculos de trabalho fazendo com que aumentem a insegurança no emprego e comprometem a possibilidade de carreira profissional com perspectiva de aposentadoria digna. Em outras palavras, torna o(a)s trabalhadores cada vez mais como peças descartáveis que podem ser trocadas a qualquer tempo e sem motivos para que a máquina do lucro continue cumprindo sua função: gerar maior acúmulo de capital nas mãos de poucos poderosos que não possuem absolutamente nenhuma responsabilidade social.
Nós, trabalhadores do MPPR, nos solidarizamos com as categorias de trabalhadores que estão sendo afetadas com estas medidas.

Além disso, devemos permanecer vigilantes para defender nossos próprios direitos, que se não hoje, mas em algum momento, dentro da lógica neoliberal pode ser questionada.
Sabemos os efeitos da lógica dos cargos comissionados que são trabalhadores do direito precarizados sem nenhuma perspectiva de carreira profissional e extremamente expostos a diversos tipos de assédio. Sabemos também os efeitos deletérios da terceirização, que colocam os trabalhadores e principalmente as trabalhadoras como mercadorias a serem exploradas por empresários que ficam atrás de um balcão acumulando riqueza às suas custas.
Sabemos também, o quanto nós, servidores efetivos concursados, somos afetados por essa dinâmica perversa que nos coloca em disputa e concorrência com outros trabalhadores cujos vínculos são precarizados.
Em última instância de análise, as privatizações e as mal chamadas “flexibilizações” (na verdade, precarizações) dos vínculos de trabalho são uma ameaça que rondam sempre a nossa garantia à estabilidade.
Convocamos a todos os trabalhadores do MPPR que tenham condições a somarem nas mobilizações dos servidores da educação do Estado do Paraná, bem como à luta dos trabalhadores da COPEL.
A nossa luta é de todos nós, porque somos todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores.

NENHUM DIREITO A MENOS!
AVANÇAR NA LUTA POR NOVAS CONQUISTAS!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

Colaborador: Renan Maieves – Filiado ao SindMP

O SINDMP  participou de atividade foi realizada no município de Foz do Iguaçu (PR),  sexta-feira (11) e (12) sábado de novembro corrente, atendendo o convite da FENAJUD e deliberação da Federação Nacional dos Servidores do Ministério Público (FENAMP). Esteve presente em respectivo evento a Presidente Elis Regina Slomski.

As eleições deste ano foram desafiadoras para a classe trabalhadora e nela a sociedade pode reafirmar seu compromisso com a democracia e com os direitos sociais. A vitória do candidato do campo progressista é  considerada por especialistas um avanço para as trabalhadoras e trabalhadores. Porém, a Fenajud (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados) avalia que o momento exige atenção e, necessariamente, a construção de uma agenda propositiva que norteie o resgate de direitos, visto que todas as categorias, especialmente do serviço público, foram alvos de diversos ataques trabalhistas nos últimos anos. Neste sentido, a entidade reuniu seus sindicatos de base, no âmbito do Conselho de Representantes (CR), na sexta-feira (11), em Foz do Iguaçu (PR), para discutir os próximos passos nos estados e em Brasília.

A abertura da atividade foi realizada pelos três coordenadores-gerais, Arlete Rogonginski, Alexandre Santos e Janivaldo Nunes. De forma intensa citaram em suas falas o momento histórico vivenciado, os desafios impostos e o que levou a Fenajud a assinar a Carta Aberta, e manter pela primeira vez em sua história um posicionamento político durante o pleito eleitoral. Os dirigentes convidaram todo o corpo da direção para o momento solene e reafirmaram o compromisso e defesa da entidade com seus pares em todo território nacional.

A primeira mesa, que teve a mediação da coordenadora Anne Marques e do coordenador Leonardo Lacerda, foi uma análise pós-eleitoral que retratou as perspectivas para a classe trabalhadora, em especial aos servidores públicos. O tema foi detalhado pelo cientista político, Juarez Guimarães, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

Em sua explanação o especialista disse que “Depois de tantos anos difíceis, estamos com o coração jubiloso, porque derrotamos as paixões tristes: do ódio, do rancor e da violência. Isso deu lugar as paixões alegres, do amor, da liberdade e da justiça, que dá lugar a paixão maior que é ser livre. Vivemos um período muito angustiante, começávamos o dia sem saber como ele poderia terminar. Agora é hora de respirar um pouco mais, encher os pulmões de ar e “classilizar” o pensamento. Precisamos pensar o agora.”.

O professor fez uma análise específica do atual cenário político e mostrou a importância da construção conjunta da luta das trabalhadoras e dos trabalhadores do Poder Judiciário e o papel social de cada agente da justiça social. “Construir a hegemonia e a economia no setor público e o bem-estar social no século XXI é papel de cada um de vocês, que estão como trabalhadores do Poder Judiciário, lidando com direito universal, que é o sistema de justiça”, pontuou Juarez.

O Judiciário e os vulnerabilizados

A segunda mesa do dia do CR recebeu a Desembargadora do TJPR, Maria Aparecida Blanco. A exposição foi mediada pelo coordenador Roberto Eudes e pela coordenadora Ana Carolina Lobo. Na oportunidade, o tema de extrema relevância social, que é “O Papel do Poder Judiciário em favor dos vulnerabilizados”, foi discutido pela Dra. Maria que apresentou dados, leis e como o TJPR, servidores e o sindicato, atuam em conjunto em busca da solução de conflitos de forma humanizada em todo o estado.

Para a Desembargadora,  referindo-se à Comissão de mediação de conflitos fundiários, “o modelo do TJPR é bem-sucedido e tem sido importante para buscar resultados consensuais. O modelo poderá ser utilizado como parâmetro para os demais estados. […] Estamos no caminho da democratização do judiciário, no sentido de que estamos levando até as famílias, até então desassistidas, o acesso à justiça. Estamos ao lado da dignidade e em defesa do exercício da cidadania”, disse.

Democratização e FSMJD 2022

Dando continuidade ao tema social citado pela Desembargadora Maria Aparecida, o coordenador Emanuel Dall’Bello encerrou as mesas do dia com o painel “Democratização do Sistema de Justiça – Encaminhamentos do Fórum Social Mundial POA/2022”.

“Isso que vimos e ouvimos aqui hoje, a concretização dessas comissões, esse avanço importante em relação aos conflitos fundiários, traduz uma maior aproximação do sistema de justiça dos problemas sociais, trazendo para a realidade aquilo que discutimos tematicamente enquanto entidades: a humanização e democratização do sistema de justiça”, pontuou Emanuel.

“A participação da Fenajud no Fórum Social Mundial – Justiça e Democracia, que foi uma atividade importante que ocorreu em Porto Alegre (RS), tinha como objetivo principal debater a resistência coletiva e o restabelecimento da democracia, tão atacada pelas políticas neoliberais e a narrativa golpista. Neste ano fizemos um grande debate, em torno das pautas sociais, com eixos temáticos, e centenas de atividades, uma revolução para a construção de um novo mundo”, ressaltou o dirigente.

Em sua fala Emanuel ressaltou a importância da atividade e os desdobramentos do Fórum, que contou com participação de personalidades e especialistas, que debateram os desafios da democratização do sistema de justiça, para dar fim ao desequilíbrio social em todo o mundo.

—

SIND MP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná

Rua Euzébio da Motta, 360, Alto da Glória

Curitiba – PR – CEP. 80.530-260

Fone: (41)3079-2008 / (41) 99729-0332

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, se solidariza com o colega que na data de 24 corrente, teve sua residência alvejada com arma de fogo, salienta-se que referido ato foi motivado pelo fato de o mesmo manter em sua janela uma bandeira do MST. Devemos respeitar o posicionamento político. Respeitar o patrimônio maior que é a vida. Armas ferem. Armas matam, assim como podem proteger em mãos conscientes. Devemos nos colocar na posição do outro, e se fosse na nossa casa? E se o pior tivesse acontecido? RESPEITO A VIDA. RESPEITO AO PRÓXIMO. RESPEITO Forte abraço.