Seguimos na luta!

 

 

Data Base – Ano de referência 2022.Na data de hoje (17/05/2023) foi aprovada por unanimidade o PL 359/2023 em segunda discussão, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano dispensou a terceira discussão (redação final). Hoje até o final da tarde o Projeto será enviado ao Governo do Estado.

O Governo tem prazo de 15 dias úteis para devolver o Projeto para Assembleia Legislativa.

Salientamos que o percentual foi aprovado é 12,13% dividido em 03 parcelas de 3,89%, sendo a primeira retroativa a janeiro, segunda em julho e a terceira em novembro. Continuamos na luta.

Att. Diretoria SindMP-PR.

Inflamação comeu! Precisamos de reposição salarial urgente! 12,13% já!

Os servidores do Ministério Público são fundamentais para a garantia da Justiça e do bem-estar da sociedade. Infelizmente, em Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, os servidores do MP enfrentam uma defasagem salarial de 15%. É preciso valorizar quem tanto se dedica à nossa sociedade e pedir a reposição salarial justa e necessária. Junte-se a nós nessa luta!

 

Reunião Data Base – Deputado Ademar Traiano

A Presidente do SindMP Elis Regina Slomski e a Diretora Administrativa Marisa Dorocinski na data de 02 de maio corrente, estiveram em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano. As mesmas reiteraram a urgência da leitura junto a Plenária Legislativa, do PL da Data Base que deu entrada junto a secretaria da ALEP em 18 de Abril de 2023, foi salientado ao Deputado a cobrança da categoria de servidores, bem como, que referido percentual que perfaz o montante de 12,13% diz respeito a perdas inflacionárias do ano de 2022, perdas estás que não refletem reajuste salarial e sim uma reposição legal. Respectivo Deputado categoricamente afirmou que a leitura será realizada na próxima segunda 08 de maio de 2023. Assumimos o compromisso diante de todos os servidores de nos mantermos vigilantes e acompanhando de perto referidos trâmites legais, até sua efetiva aprovação e sanção.

Deputado Professor Lemos, apoia nossa Data Base.

Dia do trabalhador

CONVOCAÇÃO – Mobilização DATABASE – 12/04/2023 – 10:00h

 

Local: Em frente da Praça Nossa Senhora da Salete – Centro Cívico

Em apoio ao movimento organizado pelo Sindijus. Presentes ao movimento estarão SindMP, Alep, TC e Defensoria Pública do PR.

O adoecimento é grave, proferir referidas palavras denota o descaso para com o ser humano

A FENAMP apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Marco Antônio Alves Bezerra. A ação foi movida em razão de uma fala do membro, em sessão do Colégio de Procuradores, onde ele disse preferir servidores comissionados porque “não adoecem”.

Em debate, cuja pauta era a problemática criação de cargos comissionados e a conhecida deficiência no quadro de servidores concursados naquela unidade ministerial, o reclamado proferiu as seguintes ofensas contra a categoria:

“Eu gosto muito do comissionado. Gosto muito do comissionado exatamente porque o comissionado não adoece. É [sorri…] [questionamento sobre onde] é uma […] é […] aqui. É comissionado, não. Ah, eu mostro pra você o levantamento que eu tenho no meu gabinete. Eu mostro, eu mostro pra você que o comissionado não adoeceu como o efetivo. Eu cheguei até a conclusão que é […] a estabilidade é insalubre na época”.

Conforme destaca o assessor jurídico da FENAMP, o advogado Rudi Meira Cassel, “a acusação de ‘adoecimento’ (alegadamente proposital) e ‘insalubridade’ atribuída aos servidores ocupantes de cargos efetivos não advém de uma ‘fala infeliz’, ‘mal interpretada’ ou ‘tirada do contexto’, pois o reclamado mesmo afirma que vem ‘monitorando’ as taxas de adoecimento em seu gabinete, criando comparativos entre comissionados e concursados”.

Para a FENAMP, a conduta do procurador viola os deveres dos membros do Ministério Público previstos na Lei 8.625, de 1993: manter ilibada conduta pública e particular; zelar pelo prestígio da Justiça, por suas prerrogativas e pela dignidade de suas funções; e tratar com urbanidade as partes, testemunhas, funcionários e auxiliares da Justiça.

A entidade pede a aplicação das penalidades cabíveis, em desfavor do reclamado, e a instauração de inspeção/correição em seu gabinete para a investigação de eventuais óbices por ele criado para inviabilizar o gozo de licenças/afastamentos para tratamento de saúde dos seus subordinados, bem como para a investigação de possível assédio moral, com a oitiva de todos os servidores  que trabalharam com o Procurador nos últimos cinco anos.

Juntos para conquistar a Data-Base

SindMP, TC, Sindlegis e Defensoria Pública vão somar forças ao Plantão pela Data-base em frente ao TJPR. Será nesta quarta, quinta e sexta-feira às 12h. Sua participação é fundamental.

É a voz do servidor em busca de união e valorização.

Se a nossa causa é coletiva. Nossa causa é justa!

SindMP é filiado a Central Pública

Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023

A FENAMP e a ANSEMP promoverão o Encontro Nacional dos Servidores do MP de 2023. Com o tema “Ministério Público Digital: Futuro com direitos ou precarização do trabalho?”, o evento contará com mesas de debate com pesquisadores, parlamentares e sindicalistas. As atividades ocorrem em formato híbrido, com possibilidade de participação virtual ou presencial em Brasília.

➡️ Confira a programação em: https://fena.mp/encontro2023-programacao