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O senador Weverton (PDT/MA) apresentou, nesta segunda-feira (20), a emenda n° 28 à Proposta de Emenda à Constituição n.º 10, de 2023 (EC 10/2023), com o objetivo de ampliar a Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício a todos os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público dos Estados. A proposta original, […]
A Consillium Soluções Institucionais e Governamentais elaborou a seguinte nota legislativa em relação à Reforma Administrativa, à Lei do Extrateto, à Lei Geral dos Concursos Públicos e à Lei da Demissão por Insuficiência de Desempenho. A referida nota contém a tramitação dos referidos projetos bem como suas avaliações políticas. CLIQUE AQUI E VEJA A […]
Foi agendada para o dia 28 de setembro, às 14 horas, a Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. O debate ocorrerá no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada […]
Prezados amigos e amigas da ACD, representantes de Núcleos e entidades apoiadoras, Desde o ano passado, a ACD tem trabalhado incansavelmente pela aprovação do projeto de lei complementar PLP 104/2022, que limita os juros no Brasil. Cabe lembrar que, com o importante apoio de nossas entidades parceiras, apresentamos proposta legislativa, que foi aprovada pela Comissão […]
O jornal Folha de S. Paulo publicou, no final de semana, uma matéria repercutindo a disputa legislativa dos servidores do Ministério Público pela democratização da instituição e resistência da Associação dos membros (Conamp) em aceitar o voto dos servidores para Procurador-Geral de Justiça. ➡️ Confira a íntegra abaixo: Procuradores resistem a inclusão de voto de […]