IGUALDADE + ISONOMIA
O senador Weverton (PDT/MA) apresentou, nesta segunda-feira (20), a emenda n° 28 à Proposta de Emenda à Constituição n.º 10, de 2023 (EC 10/2023), com o objetivo de ampliar a Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício a todos os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público dos Estados. A proposta original, que visa conceder uma parcela mensal indenizatória aos magistrados e membros do Ministério Público, prevê um tratamento diferenciado em relação aos servidores efetivos desses órgãos.
