A Consillium Soluções Institucionais e Governamentais elaborou a seguinte nota legislativa em relação à Reforma Administrativa, à Lei do Extrateto, à Lei Geral dos Concursos Públicos e à Lei da Demissão por Insuficiência de Desempenho. A referida nota contém a tramitação dos referidos projetos bem como suas avaliações políticas. CLIQUE AQUI E VEJA A […]
O jornal Folha de S. Paulo publicou, no final de semana, uma matéria repercutindo a disputa legislativa dos servidores do Ministério Público pela democratização da instituição e resistência da Associação dos membros (Conamp) em aceitar o voto dos servidores para Procurador-Geral de Justiça. ➡️ Confira a íntegra abaixo: Procuradores resistem a inclusão de voto de […]
Foi aprovada hoje na CASP-Comissão de Administração e Serviço Público o PLP21/2023 da Deputada Luciene Cavalcanti – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e […]
Foi publicada, na semana passada, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as alterações no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público. Entre as mudanças, está o aumento do teto de restituição do auxílio-saúde. O novo limite para reembolso de despesas médicas dos servidores será de […]
A PEC do Voto, Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo colegiado, já a partir da reunião de terça-feira (08). A matéria recebeu parecer favorável do deputado […]
Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia. https://fena.mp/descongela De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL), a proposta já angariou mais de 146 mil assinaturas. O PL 21/2023 tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do […]
Por meio da Resolução nº 5589/2023 , a Procuradoria-Geral de Justiça fixou horário especial de expediente no Ministério Público do Paraná durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023. Nos dias de jogos da seleção brasileira com início às 7 ou 8 horas, o expediente será cumprido de forma remota no período matutino […]
Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária. Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. Após 20 anos do início da cobrança, o […]
Data Base – Ano de referência 2022.Na data de hoje (17/05/2023) foi aprovada por unanimidade o PL 359/2023 em segunda discussão, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano dispensou a terceira discussão (redação final). Hoje até o final da tarde o Projeto será enviado ao Governo do Estado. […]
Os servidores do Ministério Público são fundamentais para a garantia da Justiça e do bem-estar da sociedade. Infelizmente, em Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, os servidores do MP enfrentam uma defasagem salarial de 15%. É preciso valorizar quem tanto se dedica à nossa sociedade e pedir a reposição salarial justa e necessária. Junte-se a nós […]