Votação: Pelo fim contribuição previdenciária dos aposentados
Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária. Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. Após 20 anos do início da cobrança, o […]
