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DESTAQUES

Lei Complementar 173/2020

Foi aprovada hoje na CASP-Comissão de Administração e Serviço Público o PLP21/2023 da Deputada Luciene Cavalcanti - Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios,…
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Auxílio Saúde

Foi publicada, na semana passada, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as alterações no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público. Entre as mudanças,…
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PEC do Voto entra na pauta de deliberação da CCJ na Câmara dos Deputados

  A PEC do Voto, Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo…
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Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023

Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia. https://fena.mp/descongela De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL),…
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Horário Especial de Expediente no MPPR durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023

Por meio da Resolução nº 5589/2023 , a Procuradoria-Geral de Justiça fixou horário especial de expediente no Ministério Público do Paraná durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023. Nos dias de jogos da seleção brasileira…
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Votação: Pelo fim contribuição previdenciária dos aposentados

Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária. Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição…
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Seguimos na luta!

    Data Base - Ano de referência 2022.Na data de hoje (17/05/2023) foi aprovada por unanimidade o PL 359/2023 em segunda discussão, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano dispensou…
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Inflamação comeu! Precisamos de reposição salarial urgente! 12,13% já!

Os servidores do Ministério Público são fundamentais para a garantia da Justiça e do bem-estar da sociedade. Infelizmente, em Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, os servidores do MP enfrentam uma defasagem salarial de 15%. É preciso…
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Reunião Data Base – Deputado Ademar Traiano

A Presidente do SindMP Elis Regina Slomski e a Diretora Administrativa Marisa Dorocinski na data de 02 de maio corrente, estiveram em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano. As mesmas…
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Dia do trabalhador

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CONVOCAÇÃO – Mobilização DATABASE – 12/04/2023 – 10:00h

  Local: Em frente da Praça Nossa Senhora da Salete - Centro Cívico Em apoio ao movimento organizado pelo Sindijus. Presentes ao movimento estarão SindMP, Alep, TC e Defensoria Pública do PR.
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O adoecimento é grave, proferir referidas palavras denota o descaso para com o ser humano

A FENAMP apresentou uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra o procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) Marco Antônio Alves Bezerra. A ação foi movida em…
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    Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do Estado do Paraná