REQ 2193/2024
🎯 Consillium informa | CD | PLP 143/2020 – Inclusão na Ordem do Dia/Permissão de promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia do COVID-19
Movimentação: foi apresentado, pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA), requerimento que solicita a inclusão na Ordem do Dia para votação imediata do PLP 143/2020, que altera a Lei Complementar nº 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei.
Próximos passos: o requerimento aguarda ser oportunamente incluído na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.
📲 Página de tramitação do requerimento: https://tinyurl.com/4v789p9x
📲 Página de tramitação da matéria: https://tinyurl.com/88y4yhx2
Data Base
O Projeto de Lei da Data-Base, deu entrada em data de 10 de junho corrente na Assembleia Legislativa.
Sendo autuado o PL 365/2024, após leitura na Plenária, é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando análise constitucional, passando pela Comissão de Finanças e Orçamento, para somente após seguir para votação dos deputados, trâmite são três votações e posterior envio ao governador.
A Diretoria do SindMP, segue acompanhando o Projeto junto a ALEP.
—
SIND MP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná
Rua Euzébio da Motta, 360, Alto da Glória
Curitiba – PR – CEP. 80.530-260
Fone: (41)3079-2008
(41) 99729-0332
Edital para Assembleia de Prestação de Contas 2017/2023
Convocação aos Servidores (as) Filiados (as). Prestação de Contas 2017/2023
Assembleia Geral Permanente, em data de 28 de Junho de 2024. Conforme Edital.
Consillium informa | CD | PEC 6/2024 – Apensamento/PEC Social
Consillium informa | CD | PEC 6/2024 – Apensamento/PEC Social
Movimentação: foi apresentado hoje (04), pelo deputado Lula da Fonte (PP/PE), o REQ 1853/2024, solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ambos os projetos tratam de matérias correlatas com o objetivo, em síntese, de promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
A PEC Social ainda aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há a possibilidade de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma Comissão Especial. Este é o terceiro requerimento de apensamento protocolado, e cabe ao presidente Lira (PP/AL) decidir deferi-lo ou não.
Página de tramitação da matéria: https://tinyurl.com/yc59w8tp
Entidades representativas acompanham votação da Data Base – Relator: Dr. José Deliberador Neto
RESULTADO SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES- DATAS-BASES 2023 E 2024
Na data de 03 de junho corrente as entidades de classe estiveram presentes na Sessão no Colégio de Procuradores, quando foi deliberado sobre o percentual da reposição de nossas datas-bases de 2023 e 2024 no índice de 8,03% (pagamentos em três parcelas de 2,61%: 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de novembro) e consequente envio de projeto de lei à ALEP. Houve aprovação por unanimidade. O projeto de lei deverá ser enviado à ALEP ainda nessa semana, com o seguinte trâmite: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Plenário da ALEP para 3 sessões de votação. Se aprovado, vai ao governador para sanção ou veto com prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo, o silêncio do governador importará em sanção tácita. As entidades de classe estarão presentes na ALEP acompanhando todo o trâmite e atualizando o andamento de nosso projeto de lei.
Elis Regina Slomski
Presidente SINDMP-PR
Vitor Alberto Fontoura Rodrigues
Presidente ASSEMP-PR
Moacir Kornievicz da Silva
Presidente ANACOMP-PR
Votação recomposição inflacionaria dos servidores referente ao ano de 2024
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Paraná, votará em data de 03 de junho de 2024, a recomposição inflacionaria dos servidores referente ao ano de 2024, visando posterior envio para Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Representantes da FENAMP e da ANSEMP se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD)
Na tarde desta terça-feira (28), representantes da FENAMP e da ANSEMP se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar de temas de interesse dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.
Entre os temas, foi discutida a proposta alternativa de Regime de Recuperação Fiscal apresentada por Pacheco. O grupo também buscou apoio do senador para a tramitação do descongelamento das vantagens temporais após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Deputado Toninho recebe lideranças sindicais e discute prioridades legislativas para servidores do MP
Agenda com Elis Regina Slomski, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Paraná (SindMPPR) e coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), além de Vitor Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do MPPR (AssempMPPR).
Discutimos as prioridades legislativas de interesse dos servidores do Ministério Público que tramitam na Casa. Na ocasião, eles solicitaram nosso apoio à PEC da Cadeira, que busca assegurar a participação dos servidores do MP na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agradecemos a visita e estamos à disposição para ajudar a categoria.
