NOTA DE REPÚDIO

O SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ, vem a público manifestar sua indignação perante a fala do eminente Procurador de Justiça Marco Antônio Bezerra – MP Tocantins, ocorrida na data de 06 de março de 2023 (reunia: Colégio de Procuradores).

Dos fatos:

Respectivo membro teceu comentários infelizes sobre a categoria dos servidores do Ministério Público em questão. O mesmo defendeu que um adoece mais que o outro (efetivo/comissionado). “Eu também tenho meus sermões em relação a cargos efetivos e comissionados. Gosto muito do comissionado, exatamente porque não adoece. Mostro para você um levantamento que tenho no meu gabinete, mostro para você que o comissionado não adoece como o efetivo. Cheguei até a conclusão que a estabilidade é insalubre”, afirmou.

É notória a falta de respeito do eminente Procurador para com os servidores administrativos de carreira, defender o efetivo ou o comissionado de ataques desleais, se faz necessário, pois hoje ele diretamente direciona sua fala ao servidor efetivo, amanhã conforme sua conveniência poderá atacar o servidor comissionado.

Efetivos e comissionados adoecem sim, são muitos os assédios sofridos e por vezes recuperados ou não sem o conhecimento do setor responsável, pela qualidade de vida e sanidade dos mesmos.

Vale lembrar ao Procurador em questão, uma breve mas talvez lúcida leitura, da cartilha do assédio moral: Os assédios moral e sexual representam violação à dignidade da pessoa humana, assim como aos direitos fundamentais ao trabalho e à saúde, previstos na Constituição Federal, sendo pois atribuição do Ministério Público, enquanto defensor da ordem jurídica, agente de transformação social e indutor de políticas públicas, atuar para combatê-lo, preventiva e repressivamente, seja quando ocorre no âmbito das relações privadas de trabalho, seja quando tem lugar na própria Administração Pública.

É LAMENTÁVEL UM PROCURADOR DE JUSTIÇA, SE EXPRESSAR DESTA FORMA E NÃO VALORIZAR A TODOS QUE FAZEM A MÁQUINA ADMINISTRATIVA GIRAR, SEM DISTINÇÃO. AOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS NOSSA SOLIDARIEDADE.

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SIND MP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná

Rua Euzébio da Motta, 360, Alto da Glória

Curitiba – PR – CEP. 80.530-260

Fone: (41) 3079-2008 | (41) 99729-0332

A Diretora do SindMP informa que embora tenha confirmado presença na mobilização pela Data Base que seria realizada na frente do TJ-PR a convite do Sindijus e demais entidades que se fariam presentes na data de hoje 20 de janeiro, referida manifestação foi cancelada, aguardamos no vo alinhamento com base em nova reunião a ser marcada (SindMP, Sindijus, TC, Defensoria Pública e Alep). Salientamos que o fator motivacional do cancelamento foi as tratativas internas que estão sendo alinhadas entre as entidades e suas administrações. Assumimos o compromisso de repassar maiores detalhes assim obtivermos resposta concreta e preferencialmente positiva a respeito da questão.

Na próxima quarta-feira (18), o SIND MP, irá participar de uma reunião no Palácio do Planalto em Brasília juntamente com outros 500 representantes sindicais. Para o evento foram disponibilizadas duas credencias através da Central Pública do Servidor, entidade está a qual referido sindicato é filiado. Se fará presente a Presidente Elis Regina Slomski e a Diretora Administrativa Marisa Dorocinski.
Após a reunião atualizaremos as questões pautadas com as demais entidades presentes.

Findo o período eleitoral e aproximando-se do final do ano, isso não significa que as lutas tenham se encerrado. Pelo contrário, no início desta semana no deparamos com mais ataques à classe trabalhadora paranaense.
Primeiro na educação, o governo estadual propõe a transferência de escolas públicas à iniciativa privada. Agora, propõe uma chamada “Reforma Administrativa” que enfraquece o papel da Biblioteca Pública, do Colégio Estadual do Paraná e a TV Paraná. Órgãos estes que cumpriram e cumprem um papel histórico na promoção do desenvolvimento da educação e da cultura para o povo paranaense.
E mais grave ainda, nos deparamos com a proposta de venda de ações da COPEL e a perda do controle do estado sobre esta empresa que é um verdadeiro orgulho para o nosso estado.
Embora estas ações não afetem a nossa categoria de trabalhadores do Ministério Público do Estado do Paraná de maneira direta, indiretamente é mais um retrocesso que tem o potencial de aumentar a precarização das nossas condições de trabalho.
As ações do governo estadual fazem parte de uma lógica neoliberal, que além de entregar o patrimônio público construído pela classe trabalhadora paranaense para que seja coloca à disposição de oligopólios privados do setor de energia, cuja finalidade é a busca de lucros acima da satisfação de necessidade humanas.
Um dos argumentos que os setores que atuam contra a nossa classe se utiliza para defenderem as privatizações, é que, em tese, não é saudável para os consumidores que haja um monopólio. No entanto, esse argumento é completamente falacioso, já que os setores que têm capacidade para comprar essas ações compõem verdadeiros oligopólios que dominam setores estratégicos a nível mundial. Nesse sentido, os interesses dos próprios consumidores a médio e longo prazo ficam prejudicados. Exemplo disso, é o que ocorreu com a privatização a meses atrás da COPEL Telecom, já sentida de forma significativa com a perda da qualidade do serviço de banda larga prestado pela empresa que assumiu.
A COPEL, enquanto monopólio estatal, em tese cumpre função que coloca a prestação do serviço acima do lucro. Atua no desenvolvimento de novas tecnologias, e por ser controlada pelo Estado, portanto, com alternância governativa, é possível balizar sua atuação dentro de parâmetros que respeitem o meio ambiente, as condições de trabalho, e direitos coletivos conquistados a duras penas.
Sabemos também que, essa lógica tem como um de seus pilares a da “flexibilização” dos vínculos de trabalho. Tal neologismo é um termo cínico que – em sua substância – busca afrouxar os vínculos de trabalho fazendo com que aumentem a insegurança no emprego e comprometem a possibilidade de carreira profissional com perspectiva de aposentadoria digna. Em outras palavras, torna o(a)s trabalhadores cada vez mais como peças descartáveis que podem ser trocadas a qualquer tempo e sem motivos para que a máquina do lucro continue cumprindo sua função: gerar maior acúmulo de capital nas mãos de poucos poderosos que não possuem absolutamente nenhuma responsabilidade social.
Nós, trabalhadores do MPPR, nos solidarizamos com as categorias de trabalhadores que estão sendo afetadas com estas medidas.

Além disso, devemos permanecer vigilantes para defender nossos próprios direitos, que se não hoje, mas em algum momento, dentro da lógica neoliberal pode ser questionada.
Sabemos os efeitos da lógica dos cargos comissionados que são trabalhadores do direito precarizados sem nenhuma perspectiva de carreira profissional e extremamente expostos a diversos tipos de assédio. Sabemos também os efeitos deletérios da terceirização, que colocam os trabalhadores e principalmente as trabalhadoras como mercadorias a serem exploradas por empresários que ficam atrás de um balcão acumulando riqueza às suas custas.
Sabemos também, o quanto nós, servidores efetivos concursados, somos afetados por essa dinâmica perversa que nos coloca em disputa e concorrência com outros trabalhadores cujos vínculos são precarizados.
Em última instância de análise, as privatizações e as mal chamadas “flexibilizações” (na verdade, precarizações) dos vínculos de trabalho são uma ameaça que rondam sempre a nossa garantia à estabilidade.
Convocamos a todos os trabalhadores do MPPR que tenham condições a somarem nas mobilizações dos servidores da educação do Estado do Paraná, bem como à luta dos trabalhadores da COPEL.
A nossa luta é de todos nós, porque somos todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores.

NENHUM DIREITO A MENOS!
AVANÇAR NA LUTA POR NOVAS CONQUISTAS!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!

Colaborador: Renan Maieves – Filiado ao SindMP