Em data de 14 de março corrente, o Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná atendendo o convite do presidente José Gozze – Central Pública dos Servidores participou com sua Diretoria do Encontro da Pública (forma híbrida).

PAUTA:

1. Reunião da MNNP – Mesa Nacional de Negociação Permanente;
a. Negativa de reposição
2. Reuniões da Convenção 151 da OIT;
a. Greve no serviço público
3. Reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público;
4. Greves no Serviço Público Federal;
a. Técnicos das Universidades Federais
b. Banco Central – em fevereiro – quarenta e oito horas
c. Ibama – dois meses em greve
d. ICMBio – Instituto Chico Mendes da Biodiversidade
5. Rui Costa, Ministro da Casa Civil;
a. Funcionalismo público precisa ser mais ágil (?)
6. Como estão os Estados?
a. Preparando campanhas salariais.
7. PLP 21/2023 – apensados ao PLP 143/20 (Dep Dorinha);
a. Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e dá outras providências.
8. PEC 6/2024 – (PEC 555)
a. Suspensão dos pagamentos dos aposentados e pensionistas;
9. Conselho Deliberativo da PÚBLICA – 21/3/24;
a. Congresso da PÚBLICA – (8 a 11/8)
10. Assuntos gerais.

No dia 14 de março, a Pública Central do Servidor realizará uma live para discutir as razões pelas quais mulheres e crianças são as maiores vítimas do colapso do patriarcado capitalista. O evento contará com a participação das convidadas Taylisi Leite e Ângela Lobo Costa, com mediação da diretora Sônia Alves.

O evento será transmitido ao vivo pelas redes sociais Facebook e Youtube (links abaixo).

 Facebook: https://fb.me/e/dJQG71q5Q

 Youtube: https://youtube.com/live/S8p19ada994

Sobre as participantes:

 Taylisi Leite
Doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), Mestra e bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp).
Professora adjunta do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará.
Atualmente, requisitada pelo Ministério da Cultura (MinC), no cargo de Chefe de Divisão dos Comitês de Cultura.
Autora de diversos livros, capítulos e artigos, com destaque para “Crítica ao feminismo liberal: valor-clivagem e marxismo feminista”.

 Ângela Lobo Costa
Mestre em Administração na área de Gestão Pública Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Graduada em Psicologia pela Universidade Católica de Pelotas (Ucpel), especialista em Gestão da Qualidade Total (UFRN), em Negociação Coletiva (UFRGS) e em Psicologia do Trabalho e das Organizações (UFRN).
Servidora pública, Diretora da Pública Central do Servidor e Presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos de Nível Superior das Instituições Federais de Ensino Superior (ATENS SN).

 Sônia Alves
Economista, Servidora Pública, Diretora da Mulher da Pública Central do Servidor e Diretora de Imprensa e Divulgação do Sindicato dos Servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (Sindilex).

Comunicação/MCZ/Pública/2024.

 

 

ENTIDADES DE CLASSE ENCAMINHARAM NA DATA DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024, CARTA NOS TERMOS QUE SEGUE ABAIXO :

1. ASSUNTO: ELEIÇÔES PGJ/MPPR – BIÊNIO 2024-2026

O SINDMP – SINDICATO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 05.528.255/0001-45, com sede na Rua Mariano Torres, 473, sala 02, centro, Curitiba/PR, representada neste ato por sua Presidente, a ASSEMP – ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 79.598.579/0001-96, com sede na Rua Hilda Meireles Leal, 60 – São Francisco, Curitiba/PR, representada neste ato por seu Presidente e a ANACOMP – ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS OFICIAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 19.272.304/0001-36, com sede na Rua Mostardeiro, 227/508 – Moinhos do Vento, Porto Alegre/RS, representada neste ato por seu Presidente Regional/PR; vêm, respeitosamente, nos termos do disposto no art. 8º, inciso XXI, da Constituição Federal^[1], perante Vossa Excelência, expor o que segue:

                                                                                    Considerando as eleições vindouras para Procurador-Geral de Justiça, para a condução do Ministério Público do Estado do Paraná no Biênio 2024-2026;

^[1]          XXI – as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

Considerando que Entidades de Classe signatárias tem recebido indagações de seus filiados e associados acerca do posicionamento dos candidatos sobre diversos temas;

Considerando a previsão do art. 43^[1]da Lei Estadual 20.640/2021, Estatuto dos Servidores Públicos do Ministério Público do Estado do Paraná, que prescreve a incumbência do Chefe da Instituição regulamentar o horário normal de expediente;

Considerando a existência, desde julho de 2022, do EPV – Estudo Preliminar de Viabilidade de implantação de horário diferenciado no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, com os seus 270 servidores cumprindo o horário diferenciado das 12 às 19h, como consta em seu relatório derradeiro com a apresentação de relatórios positivos à definitiva implantação;

Considerando que 750 servidores (até 31/01/2024) exercem suas atividades em regime de teletrabalho;

Considerando os princípios insculpidos na Constituição Federal de 1988, sobretudo o da isonomia, definido no art. 5º^[2], caput.

 SOLICITAMOS a manifestação pontual de Vossa Excelência a respeito da implantação das 7 horas ininterruptas no âmbito do MPPR, como já praticado no Tribunal de Justiça do Paraná e diversos outros Ministérios Públicos do país, eis que questão de interesse institucional e de caráter urgente, a ser enfrentado logo na assunção do mandato.

^[1]          Art. 43. Caberá ao Procurador-Geral de Justiça regulamentar, em ato próprio, o horário normal de expediente, os procedimentos relativos à frequência e seu controle e o regime de trabalho em turnos para atividades específicas, com indicação do número certo de horas de trabalho exigível por semana.

^[2]          Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

^[1]          Art. 43. Caberá ao Procurador-Geral de Justiça regulamentar, em ato próprio, o horário normal de expediente, os procedimentos relativos à frequência e seu controle e o regime de trabalho em turnos para atividades específicas, com indicação do número certo de horas de trabalho exigível por semana.

^[1]          Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Por oportuno, certos da vossa resposta aos servidores, exaltamos nosso desejo de sucesso na campanha e promissora vitória no próximo dia 14.03.2024.

  

Atenciosamente,

Curitiba/PR, 28 de fevereiro de 2024.

 

 

ELIS REGINA SLOMSKI                     VITOR ALBERTO FONTOURA RODRIGUES

SINDMP PR                                                           ASSEMPPR               

 

 

MOACIR KORNIEVICZ DA SILVA

ANACOMP-PR