Resolução novo horário expediente MPPR

O novo horário de expediente do MPPR, com turno único e ininterrupto das 12 às 19 horas, de segunda a sexta-feira, entrará em vigor no próximo dia 15 de maio. A Resolução da PGJ 3910/2024, que regulamenta o horário, foi assinada nesta terça-feira, 7 de maio, pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, e será publicada amanhã, 8 de maio, no Diário Oficial Eletrônico.

Confira notícia e a íntegra do documento na intranet: https://intranet.mppr.mp.br/Noticia/Resolucao-que-estabelece-novo-horario-sera-publicada-nesta-quarta-no-Diario-Oficial

Resolução será publicada em data 08 de Maio corrente no Diário Oficial.

 

Solidariedade ao RS

Ministério Público do Paraná manifesta solidariedade às vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul

Diante dos recentes eventos climáticos que afetam a população do Rio Grande do Sul, o Ministério Público do Paraná manifesta solidariedade às vítimas e seus familiares. Por meio do procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, a instituição já está em contato com o procurador-geral de Justiça do MP do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, prestando todo o apoio institucional ao povo gaúcho.

Destinação de recursos – Na noite de sexta-feira, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) expediu recomendação para que as unidades do Ministério Público brasileiro destinem recursos decorrentes da atuação para ações humanitárias e de suporte social ao Estado do Rio Grande do Sul. Acesse a íntegra do documento.

Ajuda paranaense – Para auxiliar a população afetada pelas fortes chuvas, o Paraná promove a campanha solidária “SOS RS”, que busca arrecadar doações de alimentos e produtos de limpeza para atender as regiões atingidas. As doações (alimentos não perecíveis, água, produtos de higiene e de limpeza) podem ser entregues em qualquer quartel do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná.

Colaboração institucional – O Ministério Público do Paraná também apoia a campanha “SOS Chuvas”, iniciativa da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul, que busca reunir forças para ajudar vítimas e auxiliar na reconstrução do Estado. Por meio da chave Pix 87027595000157 (CNPJ), as doações recebidas serão revertidas para a compra de mantimentos para a população atingida.

Pública participa de reunião em defesa dos aposentados, pensionistas e idosos

O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, participou nesta quarta-feira (17/4) da Reunião da Frente Parlamentar Mista dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, realizada no Auditório Freitas Nobre, Câmara dos Deputados.

O evento foi presidido pelo deputado federal Cleber Verde (MDB-MA), e a pauta predominante foi a mobilização dos parlamentares pela aprovação da PEC 06 (PEC Social). Cleber é autor do projeto e prevê a suspensão escalonada da cobrança da contribuição da Previdência Social dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Gozze, entre outras coisas, ressaltou o quanto a Reforma da Previdência é maldosa com os servidores aposentados e pensionistas, lembrando sobre uma reunião das Centrais com o Lula, em que colocou para o presidente a importância de que a reforma fosse revista.

O dirigente falou também sobre o que afetou a aposentadoria do funcionalismo que teve o seu tempo de trabalho confiscado durante a pandemia, por essa razão sendo fundamental a aprovação do projeto Descongela Já.

Na sequência, Gozze rendeu homenagem ao deputado Cleber Verde, dizendo que o parlamentar é o ponto de apoio para todos os aposentados e pensionistas e que as entidades não podem aceitar que os servidores da ativa sejam beneficiados com reajuste em detrimento dos aposentados.

Por fim, Gozze falou sobre a criação de uma comissão parlamentar na Pública para trabalhar pelo apensamento da PEC 06/2024 à 555/2006 no Congresso Nacional, movimento extensivo a todos os Estados e colocou a entidade à disposição na grande luta em defesa dos aposentados e pensionistas.

O deputado Cleber Verde finalizou o evento convidando a todos para o próximo encontro da Frente Parlamentar em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, dia 22 de abril no Salão Verde da Câmara, com a presença da imprensa e do conjunto de deputados e senadores que representam a instituição.

A íntegra da fala do presidente Gozze

Fotos do evento:

Dia do Trabalhador

Informativo novo horário MPPR

Nata de Repúdio

 

A FENAMP e a ANSEMP repudiam veementemente as declarações proferidas pelo juiz secretário-geral do TJ/RO, Rinaldo Forti Silva, durante a cerimônia de posse de novos servidores. Sua afirmação de que os recém-chegados representam um “peso” para a instituição, em termos de gastos, é não apenas ultrajante, mas revela uma mentalidade ultrapassada e desrespeitosa em relação aos qualificados profissionais que compõem o quadro de servidores do Tribunal.

É inadmissível que um representante da Justiça faça uma declaração tão depreciativa e desvalorizante sobre aqueles que trabalham arduamente para levar Justiça à população. Os servidores não são “pesos”, são pilares fundamentais do funcionamento do Sistema Judiciário, cujo trabalho árduo e dedicado merece ser reconhecido e valorizado.

Além disso, é injusto que o juiz Rinaldo Forti Silva critique os gastos relacionados aos servidores, enquanto a magistratura acumula privilégios e benefícios que custam bilhões ao Sistema de Justiça todos os anos. Enquanto os servidores são submetidos a regimes de assédio moral e falta de valorização, os magistrados desfrutam de penduricalhos e vantagens que fogem à realidade da maioria dos cidadãos.

Nos últimos meses, temos testemunhado a magistratura concedendo a si mesma uma série de benefícios questionáveis, como a indenização por “atividades administrativas ou processuais extraordinárias”, a chamada “licença compensatória”, que representa cifras exorbitantes. Além disso, a gratificação por acúmulo de jurisdição e os quinquênios, que podem se tornar uma garantia constitucional para a magistratura, são exemplos de uma cultura de privilégios que precisa ser urgentemente revista.

Exigimos uma retratação por parte do juiz Rinaldo Forti Silva e um compromisso real com a valorização e o respeito aos servidores do Tribunal. É hora de abandonar discursos que alimentam o assédio moral e promover uma cultura de reconhecimento e Justiça dentro da instituição.