Use a ferramenta da Apufsc e pressione os deputados federais signatários a retirar o apoio
Desde que foi protocolada na Câmara dos Deputados, após alcançar as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 (Reforma Administrativa) já teve 28 pedidos de retirada de assinaturas por parte de deputados federais signatários. Apesar do movimento mostrar a crescente perda de apoio à PEC, as retiradas não resultam diretamente na derrubada da medida.
De acordo com o regimento interno da Câmara, nos casos em que as assinaturas de uma proposição são necessárias para iniciar a tramitação, elas não podem ser oficialmente retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa Diretora. Assim, os pedidos de retirada feitos pelos 28 deputados aparecem na ficha de tramitação apenas para conhecimento público. Uma PEC só pode ser arquivada em caso de rejeição da proposta ou por decurso temporal.
O relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao Congresso em Foco que a tramitação da PEC será abreviada e que ela irá direto para votação em plenário. A estratégia, segundo ele, é juntar o texto a uma proposta que esteja em fase mais avançada para que a PEC 38/2025 não precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou comissão especial. Ainda não há data prevista para que isso ocorra. Para ser aprovada, precisará de 308 votos.
Pressione os parlamentares a retirarem as assinaturas
Mesmo que a retirada de assinaturas não seja suficiente para provocar automaticamente o arquivamento da PEC, a medida ajuda a enfraquecer a proposta. Por isso, a Apufsc-Sindical criou uma ferramenta para pressionar os deputados federais signatários a retirar o apoio. Clique em “enviar” e mande agora um e-mail para os 143 parlamentares que ainda apoiam o texto.
LINK DA PUBLICAÇÃO:
https://www.apufsc.org.br/2025/11/11/vinte-e-oito-deputados-federais-ja-retiraram-a-assinatura-da-pec-da-reforma-administrativa/
Deputados que retiraram a assinatura da PEC 38 (foram 30) mais 1 que consta no registro da mesa diretora da Câmara 02/12/25, rumo a vitória.(30 deputados retiraram sua assinatura)
Segue o link de tramitação
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2576168
Rafael Pridente (MDB-DF)
Duda Ramos (MDB-RR)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Haroldo Cathedra (PSD-RR)
Helena Lima (MDB-RR)
Marx Beltrão (PP-AL)
Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Ze Aroldo (PSD-RR),
Nicodemos(MDB-PA)
Henderson Pinto(MDB-PA)
Zucco (PL-RS)
Marissa Boldrin (MDB-GO)
Coronel Assis(União MT)
Thiago do Joaldo(PP-SE)
Adail Filho (REP-AM)
Delegado Caveira(PL-PA)
Thiago Flores (REP-RO)
Alan Garcês (PP/MA)
Paulinho da Força (SD-SP)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Sylvie Alves(União GO)
Doutor Luizinho (PP/RJ)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Ze Adriano (PP-AC)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Silas Câmara (REP-AM)
Pastor Gil(PL/MA)
Delegado da Cunha(PP/SP)
Consciência Negra – Debate em 24/11/2025 às 10h, na Frente Paulista em Defesa do Serviço Público com:
1 – Aldo Santos: Introdução à Filosofia Africana nas escolas;
2 – Rosângela dos Santos: Racismo Ambiental;
3 – Cátia Lopes Ribeiro: Desigualdade Social.
“A favela é o quarto de despejo de uma cidade.” Carolina Maria de Jesus
A Pública Central do Servidor participou do debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), promovido pela Aproffib no dia 12 de novembro. O presidente da Pública, José Gozze, e o diretor da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, integraram a mesa, que também contou com o presidente da Aproffib, Aldo dos Santos (mediador), Chico Poli (Udemo) e Volmer Áureo Pianca (Udemo).
O foco central do debate foi a proposta de maior ameaça já apresentada ao serviço público, buscando retomar a lógica de desmonte neoliberal e o apadrinhamento político que vigorava antes da Constituição de 1988.
Houve unanimidade na classificação da PEC como uma farsa, alertando que ela não visa modernizar a administração, mas sim abrir caminho para privatizações, terceirizações e vínculos precários.
O debate destacou que a narrativa de combate a privilégios é ideológica e que a PEC concentra poder no Executivo Federal, enquanto ataca serviços nos estados e municípios.
O presidente da Udemo, Chico Poli, citou o Artigo 28-A da PEC como a prova do desmonte. O dispositivo congela o orçamento de serviços essenciais, o que, na prática, levará à extinção de escolas, hospitais e postos de saúde a médio prazo, uma vez que a dotação não acompanhará a inflação ou a necessidade real da população.
O presidente José Gozze sentenciou que a proposta não tem correção possível: “Essa PEC realmente não tem sentido, não tem porque discuti-la. O lugar desta PEC é a lata do lixo”. Gozze alertou que a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) permite o retorno à era do apadrinhamento e que a falta de investimento prejudica o cidadão, mais do que o servidor.
O diretor de organização política, assessoria parlamentar e institucional da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, detalhou o impacto da PEC nas administrações locais e no magistério. Destacou que a PEC abre margem para a terceirização de professores e a destruição das carreiras municipais, tornando o professor refém de grupos políticos e fragilizando a luta sindical.
Os mecanismos de meritocracia também foram abordados na live e denunciados por esconderem avaliações subjetivas, o que facilita a demissão arbitrária e o apadrinhamento. Os participantes ressaltaram que a PEC representa um profundo retrocesso institucional, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores de baixa renda.
Os participantes concluíram que a única forma de barrar a PEC 38/2025 é por meio da mobilização ampla e organizada. Eles lembraram que a proposta é uma iniciativa exclusiva do Congresso Nacional, não do governo federal, e que somente a pressão social, a construção de atos públicos, o reforço de campanhas de esclarecimento e a ocupação de espaços políticos pode impedir sua aprovação.
A grande mobilização dos servidores públicos, que culminou na Marcha Nacional desta semana, começa a mostrar resultados concretos no cenário político. Matéria da revista Carta Capital confirma que a Reforma Administrativa (PEC 38) “encalhou” e deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta, isolado, sem apoio do governo e do Centrão.
Em análise sobre o novo cenário, o presidente da Pública, José Gozze, publicou um artigo creditando esta vitória à luta e união da categoria, que dobrou as estimativas de público na marcha. Gozze, no entanto, alerta que a mobilização não deve parar e que uma greve geral pode ser o próximo passo.
Leia abaixo a análise do presidente da Pública e, em seguida, a matéria da Carta Capital.
ANÁLISE DO PRESIDENTE JOSÉ GOZZE
Sem apoio dos deputados, Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, já percebeu que a reforma administrativa, PEC 38, PERDE FORÇA.
Mas não tomem isso como um presente. Isso é fruto da nossa luta e união. Falaram em 15.000 participantes na marcha. De cima do caminhão de som, me arrisco com tranquilidade em dobrar o número de participantes e de todos os Estados e do Distrito Federal.
Mas não vamos relaxar, pelo contrário, essa luta precisa tomar corpo ainda maior.
Parabéns, servidores públicos! Parabéns, Entidades representativas!
Agora é a hora e precisamos continuar o caminho. Uma greve geral pode acontecer. Estejamos prontos.
MATÉRIA DA CARTA CAPITAL
Sem governo e Centrão, reforma administrativa encalha e deixa Hugo Motta isolado na Câmara
Por Vinicius Nunes
A tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer avançar a reforma administrativa encontrou um muro de resistência na própria Casa. Com o mínimo de assinaturas para ser protocolada e marcada por uma série de retiradas de apoio nos últimos dias, a proposta naufragou politicamente antes de chegar ao plenário.
Nos corredores do Congresso, líderes partidários avaliam que a reforma perdeu o momento e dificilmente prosperará sem uma mudança no cenário político. Deputados do Centrão já consideram o tema “fora de pauta” e enxergam pouca disposição do governo em defendê-lo.
A leitura majoritária é de que, em ano pré-eleitoral, não há espaço para discussões que possam gerar desgaste com categorias organizadas ou alimentar tensões. A ausência de apoio explícito do Palácio do Planalto e a boa avaliação do governo Lula (PT) reforçam esse quadro.
O resultado é um isolamento de Motta, que tentou transformar a reforma em uma marca de gestão. Sem o apoio do governo nem o respaldo do Centrão, o presidente da Câmara perdeu o eixo político que sustenta grandes votações.
Mesmo congressistas que defendem a necessidade da reforma reconhecem que a discussão foi lançada fora de tempo. O consenso é que reformas estruturais exigem capital político e liderança, dois elementos que hoje não existem no Congresso. “Esse tipo de pauta só anda com força de governo e coordenação de base. Nenhum dos dois existe neste momento”, avaliou um líder da Câmara.
A perspectiva é de que a reforma administrativa fique paralisada até o próximo ciclo de governo, a partir de 2027.
Texto publicado originalmente em: https://www.cartacapital.com.br/politica/sem-governo-e-centrao-reforma-administrativa-encalha-e-deixa-hugo-motta-isolado-na-camara/
