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Um olhar feminista sobre a cultura do assédio no sistema de Justiça O assédio moral e sexual constitui violação de direitos humanos, sendo dever da administração pública instituir medidas de prevenção e combate a esse mal coletivo, que atinge a dignidade, a integridade e a saúde das pessoas, notadamente das mulheres, já que a desigualdade […]
A PEC Social 6/2024 A PEC 6/2024, denominada PEC Social, apresentada pelo deputado Cleber Verde (MDB/MA), propõe alterações importantes na Constituição, revogando e ajustando dispositivos que impactam diretamente a previdência social. Dentre os pontos-chave, destacam-se: Alterações no art. 40 da Constituição Federal para vedar a criação de novos regimes próprios de previdência social, estabelecendo normas […]
CCJ vota na próxima semana quinquênio para juízes e promotores A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar na próxima quarta-feira (17) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria uma parcela mensal de valorização por tempo de exercício para os membros do Poder Judiciário e do Ministério Público. O […]
O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023, senador Eduardo Gomes (PL/TO), acatou parcialmente uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT/MA) para incluir os servidores trata da instituição da Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício para diversas categorias profissionais. Inicialmente, a PEC previa o benefício apenas para magistrados, membros do Ministério Público, […]
A Pública foi representada pelo presidente José Gozze na audiência pública “Negociação Coletiva e as reivindicações dos servidores públicos”, requerida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS).
O SindicontasPR, a Pública Paraná e Escola de Gestão Pública do TCEPR, convidam você para a palestra : “Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar”, um evento imperdível para quem busca compreender a fundo os desafios do sistema previdenciário. 🗓 19 de Abril ⏰ 10h 📍 Auditório do 6° andar – TCE-PR ➡ Palestrantes […]