Relator incluiu servidores em PEC dos Quinquênios; emenda foi articulada pela FENAMP

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O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2023, senador Eduardo Gomes (PL/TO), acatou parcialmente uma emenda do senador Weverton Rocha (PDT/MA) para incluir os servidores trata da instituição da Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício para diversas categorias profissionais. Inicialmente, a PEC previa o benefício apenas para magistrados, membros do Ministério Público, Ministros e Conselheiros das Cortes de Contas, Advogados Públicos, integrantes das carreiras jurídicas e Defensores Públicos.

Saiba mais em: https://fena.mp/pec-quinquenios