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Fomos informados pela Secretaria da Administração e da Previdência (SEAP) e pela Secretaria de Esportes, os quais solicitaram a nós e ao MPPR que divulgássemos, sobre um evento inédito que farão no próximo mês: Corre Paraná 2024 A Corre Paraná, é uma iniciativa do Governo do Estado do Paraná, através da Secretaria da Administração e […]
A PEC 139/2015, do Poder Executivo, prevê o fim do abono de permanência para servidores públicos que já tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária. A PEC (proposta de emenda à Constituição) revoga o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal e os parágrafos 5º do artigo 2º e 1º do artigo 3º, […]
O SINDMPPR apoia o movimento, de 25 de setembro de 2024, que está sendo promovido pela FENAMP e ANSEMP, visando o fortalecimento nacional para participação dos servidores efetivos nas decisões do Ministério Público. Estamos unindo forças para sensibilizar o Congresso Nacional, o CNMP e toda a sociedade sobre a importância da #DemocratizaçãoDoMP. A Proposta de Emenda à […]
PERIGO DE PERDA DE DIREITOS PARA OS SERVIDORES NA PEC 66/2023 A PEC 66/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, inicialmente propunha o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, mas alterações no texto incluem mudanças que podem prejudicar a previdência pública e os servidores. A PEC limita o pagamento de precatórios e permite o […]
https://www.instagram.com/p/DAG1XXGuzvA/?igsh=MTNkNXduYmNuYWl2MA== 📹 *Live: Democratização do Ministério Público em Debate* 🗓 *Segunda-feira, 23 de setembro, às 19h*, a *FENAMP* e a *ANSEMP* promovem uma live para discutir a *Democratização do MP*. 🔝 *Especialistas e lideranças discutirão o cenário geral e a PEC 147/2015*, que propõe incluir servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos […]