Entries by sindicato

PEC que prevê fim do abono de permanência do servidor tem relator na CCJ

  A PEC 139/2015, do Poder Executivo, prevê o fim do abono de permanência para servidores públicos que já tenham cumprido os requisitos para a aposentadoria voluntária. A PEC (proposta de emenda à Constituição) revoga o parágrafo 19 do artigo 40 da Constituição Federal e os parágrafos 5º do artigo 2º e 1º do artigo 3º, […]

Democratiza MP. SindMPPR

  O SINDMPPR apoia o movimento, de 25 de setembro de 2024, que está sendo promovido pela FENAMP e ANSEMP, visando o fortalecimento nacional para  participação dos servidores efetivos nas decisões do Ministério Público. Estamos unindo forças para sensibilizar o Congresso Nacional, o CNMP e toda a sociedade sobre a importância da #DemocratizaçãoDoMP. A Proposta de Emenda à […]

Não à PEC 66/2023

  PERIGO DE PERDA DE DIREITOS PARA OS SERVIDORES NA PEC 66/2023 A PEC 66/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, inicialmente propunha o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios, mas alterações no texto incluem mudanças que podem prejudicar a previdência pública e os servidores. A PEC limita o pagamento de precatórios e permite o […]

Democratização

https://www.instagram.com/p/DAG1XXGuzvA/?igsh=MTNkNXduYmNuYWl2MA== 📹 *Live: Democratização do Ministério Público em Debate* 🗓 *Segunda-feira, 23 de setembro, às 19h*, a *FENAMP* e a *ANSEMP* promovem uma live para discutir a *Democratização do MP*. 🔝 *Especialistas e lideranças discutirão o cenário geral e a PEC 147/2015*, que propõe incluir servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos […]

Dia Nacional pela Democratização do Ministério Público: Participe dessa Mobilização!

No dia 25 de setembro, a FENAMP e a ANSEMP, juntamente com nossas entidades estaduais, promovem uma grande mobilização nacional para fortalecer a participação dos servidores efetivos nas decisões do Ministério Público. Estamos unindo forças para sensibilizar o Congresso Nacional, o CNMP e toda a sociedade sobre a importância da #DemocratizaçãoDoMP. A Proposta de Emenda […]