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Supremo decide pela constitucionalidade da Emenda 19/98, flexibilizando o regime de contratação de servidores públicos

Supremo decide pela constitucionalidade da Emenda 19/98, flexibilizando o regime de contratação de servidores públicos Nesta quarta-feira, 6 de novembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, declarando, por maioria, a constitucionalidade da Emenda Constitucional nº 19/1998. A decisão permite a flexibilização do regime de […]

Pressione os parlamentares em prol da PEC 6/2024

Apoie os aposentados e pensionistas na luta contra a contribuição previdenciária A ferramenta do Sinafresp facilita o envio de e-mails aos parlamentares, visando pressioná-los pela articulação política em torno da PEC 6/2024. 🔹Acesse e pressione: https://bit.ly/PressionePEC6-2024

Câmara retira trecho da PEC 66/23 que mudava previdência de estados e municípios

Câmara retira trecho da PEC 66/23 que mudava previdência de estados e municípios Relator da PEC 66/2023 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou parecer que exclui dois artigos que obrigavam estados e municípios a aplicarem as regras da reforma da Previdência de 2019 a seus […]

A PEC 66 está na pauta da CCJ

A PEC 66 está na pauta da CCJ (29 de outubro de 2024).É preciso intensificar o trabalho com os Deputados que compõem a CCJ para aprovação do relatório. Abaixo, lista dos deputados que compõem a CCJ: https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/ccjc/membros Para as entidades que estiverem em Brasília, seria bom que pudessem acompanhar presencialmente a CCJ. Começa às 14h30 […]