PEC 103/2019. Mais Tributação DIGA NÃO
Urgente, a votação das Adis da EC 103/2019 podem ser modificadas com mais prejuízos aos servidores.
Precisamos de todos os servidores públicos federais, estaduais, distritais e municipais agindo no STF, com urgência e agora.
Convoquem os seus representantes, seus sindicatos e vamos agir juntamente conosco.
Os Governadores, munidos de planilhas e cálculos atuariais, estão conversando com os Ministros do STF, inclusive com os que já votaram favorável pela inconstitucionalidade do artigo da EC nº 103/2019 que autorizou a tributação previdenciária acima do salário mínimo, para aposentados e pensionistas, a possibilidade de uma nova alíquota extraordinária e ainda a progressividade das alíquotas ordinárias por faixa salarial.
Eles organizaram uma caravana para vir a Brasília e ontem, 21/08/2024, visitaram alguns Ministros, incluindo o Ministro Gilmar Mendes, que pediu vista na votação das 13 Adis da EC nº 103/2019, em 19/06/2024 e será o último a votar até o mês de setembro de 2024.
Importante destacar que jogo ainda não está ganho. Estamos com um placar favorável de 7 x 3 pela retirada das alíquotas para aposentados e pensionistas acima do salário mínimo e a possibilidade de uma alíquota extraordinária. Quanto a progressividade das alíquotas, a votação está 5 x 5. Para quem não sabe, até o término das votações é possível o Ministro mudar entendimento do seu voto. (já vi ao vivo isto ocorrer).
Abaixo os ,link da reportagem sobre a visita dos Governadores ao STF.