Convocação aos Servidores (as) Filiados (as). Prestação de Contas 2017/2023
Assembleia Geral Permanente, em data de 28 de Junho de 2024. Conforme Edital.
Consillium informa | CD | PEC 6/2024 – Apensamento/PEC Social
Movimentação: foi apresentado hoje (04), pelo deputado Lula da Fonte (PP/PE), o REQ 1853/2024, solicitando o apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. Ambos os projetos tratam de matérias correlatas com o objetivo, em síntese, de promover alterações significativas nas regras dos regimes próprios de previdência social no Brasil.
A PEC Social ainda aguarda despacho para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para análise de sua admissibilidade. Após a aprovação na comissão, há a possibilidade de apensar a PEC Social à PEC 555/2006 para que seja deliberada diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar por uma Comissão Especial. Este é o terceiro requerimento de apensamento protocolado, e cabe ao presidente Lira (PP/AL) decidir deferi-lo ou não.
Página de tramitação da matéria: https://tinyurl.com/yc59w8tp
RESULTADO SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES- DATAS-BASES 2023 E 2024
Na data de 03 de junho corrente as entidades de classe estiveram presentes na Sessão no Colégio de Procuradores, quando foi deliberado sobre o percentual da reposição de nossas datas-bases de 2023 e 2024 no índice de 8,03% (pagamentos em três parcelas de 2,61%: 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de novembro) e consequente envio de projeto de lei à ALEP. Houve aprovação por unanimidade. O projeto de lei deverá ser enviado à ALEP ainda nessa semana, com o seguinte trâmite: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Plenário da ALEP para 3 sessões de votação. Se aprovado, vai ao governador para sanção ou veto com prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo, o silêncio do governador importará em sanção tácita. As entidades de classe estarão presentes na ALEP acompanhando todo o trâmite e atualizando o andamento de nosso projeto de lei.
Elis Regina Slomski
Presidente SINDMP-PR
Vitor Alberto Fontoura Rodrigues
Presidente ASSEMP-PR
Moacir Kornievicz da Silva
Presidente ANACOMP-PR
O Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Paraná, votará em data de 03 de junho de 2024, a recomposição inflacionaria dos servidores referente ao ano de 2024, visando posterior envio para Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Na tarde desta terça-feira (28), representantes da FENAMP e da ANSEMP se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar de temas de interesse dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.
Entre os temas, foi discutida a proposta alternativa de Regime de Recuperação Fiscal apresentada por Pacheco. O grupo também buscou apoio do senador para a tramitação do descongelamento das vantagens temporais após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.
Agenda com Elis Regina Slomski, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Paraná (SindMPPR) e coordenadora da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp), além de Vitor Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores do MPPR (AssempMPPR).
Discutimos as prioridades legislativas de interesse dos servidores do Ministério Público que tramitam na Casa. Na ocasião, eles solicitaram nosso apoio à PEC da Cadeira, que busca assegurar a participação dos servidores do MP na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Agradecemos a visita e estamos à disposição para ajudar a categoria.
