Data Base
O Projeto de Lei da Data-Base, deu entrada em data de 10 de junho corrente na Assembleia Legislativa.
Sendo autuado o PL 365/2024, após leitura na Plenária, é encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), visando análise constitucional, passando pela Comissão de Finanças e Orçamento, para somente após seguir para votação dos deputados, trâmite são três votações e posterior envio ao governador.
A Diretoria do SindMP, segue acompanhando o Projeto junto a ALEP.
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SIND MP – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Paraná
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