A Pública Central do Servidor participou do debate sobre a Reforma Administrativa (PEC 38/2025), promovido pela Aproffib no dia 12 de novembro. O presidente da Pública, José Gozze, e o diretor da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, integraram a mesa, que também contou com o presidente da Aproffib, Aldo dos Santos (mediador), Chico Poli (Udemo) e Volmer Áureo Pianca (Udemo).

O foco central do debate foi a proposta de maior ameaça já apresentada ao serviço público, buscando retomar a lógica de desmonte neoliberal e o apadrinhamento político que vigorava antes da Constituição de 1988.

Houve unanimidade na classificação da PEC como uma farsa, alertando que ela não visa modernizar a administração, mas sim abrir caminho para privatizações, terceirizações e vínculos precários.

O debate destacou que a narrativa de combate a privilégios é ideológica e que a PEC concentra poder no Executivo Federal, enquanto ataca serviços nos estados e municípios.

O presidente da Udemo, Chico Poli, citou o Artigo 28-A da PEC como a prova do desmonte. O dispositivo congela o orçamento de serviços essenciais, o que, na prática, levará à extinção de escolas, hospitais e postos de saúde a médio prazo, uma vez que a dotação não acompanhará a inflação ou a necessidade real da população.

O presidente José Gozze sentenciou que a proposta não tem correção possível: “Essa PEC realmente não tem sentido, não tem porque discuti-la. O lugar desta PEC é a lata do lixo”. Gozze alertou que a flexibilização do Regime Jurídico Único (RJU) permite o retorno à era do apadrinhamento e que a falta de investimento prejudica o cidadão, mais do que o servidor.

O diretor de organização política, assessoria parlamentar e institucional da regional Pública-SP, Paulo Ginez Chrispim, detalhou o impacto da PEC nas administrações locais e no magistério. Destacou que a PEC abre margem para a terceirização de professores e a destruição das carreiras municipais, tornando o professor refém de grupos políticos e fragilizando a luta sindical.

Os mecanismos de meritocracia também foram abordados na live e denunciados por esconderem avaliações subjetivas, o que facilita a demissão arbitrária e o apadrinhamento. Os participantes ressaltaram que a PEC representa um profundo retrocesso institucional, especialmente para mulheres, população negra e trabalhadores de baixa renda.

Os participantes concluíram que a única forma de barrar a PEC 38/2025 é por meio da mobilização ampla e organizada. Eles lembraram que a proposta é uma iniciativa exclusiva do Congresso Nacional, não do governo federal, e que somente a pressão social, a construção de atos públicos, o reforço de campanhas de esclarecimento e a ocupação de espaços políticos pode impedir sua aprovação.

 

 

A grande mobilização dos servidores públicos, que culminou na Marcha Nacional desta semana, começa a mostrar resultados concretos no cenário político. Matéria da revista Carta Capital confirma que a Reforma Administrativa (PEC 38) “encalhou” e deixou o presidente da Câmara, Hugo Motta, isolado, sem apoio do governo e do Centrão.

Em análise sobre o novo cenário, o presidente da Pública, José Gozze, publicou um artigo creditando esta vitória à luta e união da categoria, que dobrou as estimativas de público na marcha. Gozze, no entanto, alerta que a mobilização não deve parar e que uma greve geral pode ser o próximo passo.

Leia abaixo a análise do presidente da Pública e, em seguida, a matéria da Carta Capital.

 

ANÁLISE DO PRESIDENTE JOSÉ GOZZE

Sem apoio dos deputados, Hugo Motta, presidente da Câmara Federal, já percebeu que a reforma administrativa, PEC 38, PERDE FORÇA.

Mas não tomem isso como um presente. Isso é fruto da nossa luta e união. Falaram em 15.000 participantes na marcha. De cima do caminhão de som, me arrisco com tranquilidade em dobrar o número de participantes e de todos os Estados e do Distrito Federal.

Mas não vamos relaxar, pelo contrário, essa luta precisa tomar corpo ainda maior.

Parabéns, servidores públicos! Parabéns, Entidades representativas!

Agora é a hora e precisamos continuar o caminho. Uma greve geral pode acontecer. Estejamos prontos.

 

MATÉRIA DA CARTA CAPITAL

Sem governo e Centrão, reforma administrativa encalha e deixa Hugo Motta isolado na Câmara

Por Vinicius Nunes

A tentativa do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de fazer avançar a reforma administrativa encontrou um muro de resistência na própria Casa. Com o mínimo de assinaturas para ser protocolada e marcada por uma série de retiradas de apoio nos últimos dias, a proposta naufragou politicamente antes de chegar ao plenário.

Nos corredores do Congresso, líderes partidários avaliam que a reforma perdeu o momento e dificilmente prosperará sem uma mudança no cenário político. Deputados do Centrão já consideram o tema “fora de pauta” e enxergam pouca disposição do governo em defendê-lo.

A leitura majoritária é de que, em ano pré-eleitoral, não há espaço para discussões que possam gerar desgaste com categorias organizadas ou alimentar tensões. A ausência de apoio explícito do Palácio do Planalto e a boa avaliação do governo Lula (PT) reforçam esse quadro.

O resultado é um isolamento de Motta, que tentou transformar a reforma em uma marca de gestão. Sem o apoio do governo nem o respaldo do Centrão, o presidente da Câmara perdeu o eixo político que sustenta grandes votações.

Mesmo congressistas que defendem a necessidade da reforma reconhecem que a discussão foi lançada fora de tempo. O consenso é que reformas estruturais exigem capital político e liderança, dois elementos que hoje não existem no Congresso. “Esse tipo de pauta só anda com força de governo e coordenação de base. Nenhum dos dois existe neste momento”, avaliou um líder da Câmara.

A perspectiva é de que a reforma administrativa fique paralisada até o próximo ciclo de governo, a partir de 2027.

Texto publicado originalmente em: https://www.cartacapital.com.br/politica/sem-governo-e-centrao-reforma-administrativa-encalha-e-deixa-hugo-motta-isolado-na-camara/