Nesta tarde as entidades de classe estiveram presentes no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, quando foi deliberado sobre o percentual da reposição de nossas datas-bases de 2023 e 2024 no índice de 8,03% (pagamentos em três parcelas de 2,61%: 1º de janeiro (retroativo) 1º de julho e 1º de novembro). Houve aprovação do Projeto por unanimidade nas duas primeiras discussões, sendo dispensada a terceira discussão. Assim sendo, vai ao governador para sanção ou veto com prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo, o silêncio do governador importará em sanção tácita. Desta forma retornará à ALEP para assinatura e publicação pelo seu Presidente.

Curitiba, 09 de julho de 2024.

Vitor Alberto Fontoura Rodrigues
Presidente ASSEMP–PR

Elis Regina Slomski
Presidente SINDMP-PR

Moacir Kornievicz da Silva
Presidente ANACOMP-PR

* PORTARIA CNMP-SG no 200, de 01 de julho de 2024.⁠

* ⁠Art. 1o As sessões ordinárias e extraordinárias do Conselho Nacional do Ministério Público são públicas, admitida a limitação da presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes.

* ⁠Parágrafo único. Na eventualidade do público realizar manifestações durante a sessão, o acesso ou permanência às instalações do Plenário poderá ser restringido.

* ⁠Art. 2o Somente serão admitidas manifestações mediante inscrição prévia e relativas a feitos levados a julgamento durante a sessão plenária, nos termos dos art. 54 e 55 do Regimento Interno do CNMP.

* ⁠Art. 3o É vedada a gravação audiovisual, coleta de som e de imagem por meio de dispositivos particulares por terceiros participantes da sessão plenária, sem que haja prévia ciência e autorização de todos aqueles que integram o Plenário do CNMP, em respeito à Lei n° 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.

DEPUTADO CLEBER VERDE, AUTOR DA PEC 6, DA DESONERAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS.

 

Convite Especial: Encontro Regional Mosap em Prol da PEC 6/2024

Pública Central do Servidor e Mosap convidam você a participar deste importante encontro para debater a PEC 6/2024 e fortalecer nossa mobilização. Sua presença é essencial!

Presença confirmada do deputado federal Cleber Verde, autor da PEC 6/2024.

📅 Data: 1º de julho, às 9h
📍 Local: Sede da Amapar, Paraná