RESULTADO ASSEMBLEIA GERAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS JANEIRO 2026
RESULTADO ASSEMBLEIA GERAL – PRESTAÇÃO DE CONTAS 2025
O Senado Federal fez história nesta terça-feira, 16 de dezembro, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 143/2020, o Descongela Já, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia. O texto foi aprovado em regime de urgência no dia 10, mas teve a tramitação suspensa após pressão das entidades e parlamentares contra a Emenda nº 2, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que tornava o projeto autorizativo.
A votação foi adiada para a sessão do dia 16 e teve a votação de mérito aprovada, com apenas dois votos contrários, seguindo a mobilização intensa da Pública Central do Servidor e entidades representativas.
O presidente da Pública, José Gozze, o vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública, Celso Malhani, o presidente da estadual Pública Maranhão, Gustavo Victorio, e comitivas das filiadas AAJUMP e Sinafresp acompanharam a votação diretamente do Plenário do Senado.
O PLP 143/2020, de autoria original da senadora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, garante o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020. A proposta inclui o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que autoriza todos os entes federativos (União, estados e municípios) a devolverem os valores confiscados e a contabilizarem o tempo para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
A vitória no Senado repete o sucesso da Câmara dos Deputados, onde o projeto já havia sido aprovado sem alterações. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
Use a ferramenta da Apufsc e pressione os deputados federais signatários a retirar o apoio
Desde que foi protocolada na Câmara dos Deputados, após alcançar as 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 38/2025 (Reforma Administrativa) já teve 28 pedidos de retirada de assinaturas por parte de deputados federais signatários. Apesar do movimento mostrar a crescente perda de apoio à PEC, as retiradas não resultam diretamente na derrubada da medida.
De acordo com o regimento interno da Câmara, nos casos em que as assinaturas de uma proposição são necessárias para iniciar a tramitação, elas não podem ser oficialmente retiradas ou acrescentadas depois da apresentação à Mesa Diretora. Assim, os pedidos de retirada feitos pelos 28 deputados aparecem na ficha de tramitação apenas para conhecimento público. Uma PEC só pode ser arquivada em caso de rejeição da proposta ou por decurso temporal.
O relator do grupo de trabalho da Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou ao Congresso em Foco que a tramitação da PEC será abreviada e que ela irá direto para votação em plenário. A estratégia, segundo ele, é juntar o texto a uma proposta que esteja em fase mais avançada para que a PEC 38/2025 não precise passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ou comissão especial. Ainda não há data prevista para que isso ocorra. Para ser aprovada, precisará de 308 votos.
Pressione os parlamentares a retirarem as assinaturas
Mesmo que a retirada de assinaturas não seja suficiente para provocar automaticamente o arquivamento da PEC, a medida ajuda a enfraquecer a proposta. Por isso, a Apufsc-Sindical criou uma ferramenta para pressionar os deputados federais signatários a retirar o apoio. Clique em “enviar” e mande agora um e-mail para os 143 parlamentares que ainda apoiam o texto.
LINK DA PUBLICAÇÃO:
https://www.apufsc.org.br/2025/11/11/vinte-e-oito-deputados-federais-ja-retiraram-a-assinatura-da-pec-da-reforma-administrativa/
Deputados que retiraram a assinatura da PEC 38 (foram 30) mais 1 que consta no registro da mesa diretora da Câmara 02/12/25, rumo a vitória.(30 deputados retiraram sua assinatura)
Segue o link de tramitação
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2576168
Rafael Pridente (MDB-DF)
Duda Ramos (MDB-RR)
Emidinho Madeira (PL-MG)
Pastor Diniz (UNIÃO-RR)
Haroldo Cathedra (PSD-RR)
Helena Lima (MDB-RR)
Marx Beltrão (PP-AL)
Fatima Pelaes (REPUBLICANOS-AP)
Murilo Galdino (Republicanos-PB)
Ze Aroldo (PSD-RR),
Nicodemos(MDB-PA)
Henderson Pinto(MDB-PA)
Zucco (PL-RS)
Marissa Boldrin (MDB-GO)
Coronel Assis(União MT)
Thiago do Joaldo(PP-SE)
Adail Filho (REP-AM)
Delegado Caveira(PL-PA)
Thiago Flores (REP-RO)
Alan Garcês (PP/MA)
Paulinho da Força (SD-SP)
Coronel Fernanda (PL-MT)
Sylvie Alves(União GO)
Doutor Luizinho (PP/RJ)
Lucio Mosquini (MDB-RO)
Ze Adriano (PP-AC)
Dep. Sanderson (PL/RS)
Silas Câmara (REP-AM)
Pastor Gil(PL/MA)
Delegado da Cunha(PP/SP)