RESULTADO SESSÃO DO COLÉGIO DE PROCURADORES- DATAS-BASES 2023 E 2024

Na data de 03 de junho corrente as entidades de classe estiveram presentes na Sessão no Colégio de Procuradores, quando foi deliberado sobre o percentual da reposição de nossas datas-bases de 2023 e 2024 no índice de 8,03% (pagamentos em três parcelas de 2,61%: 1º de janeiro, 1º de julho e 1º de novembro) e consequente envio de projeto de lei à ALEP. Houve aprovação por unanimidade. O projeto de lei deverá ser enviado à ALEP ainda nessa semana, com o seguinte trâmite: Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Orçamento e Plenário da ALEP para 3 sessões de votação. Se aprovado, vai ao governador para sanção ou veto com prazo de 15 dias úteis. Decorrido o prazo, o silêncio do governador importará em sanção tácita. As entidades de classe estarão presentes na ALEP acompanhando todo o trâmite e atualizando o andamento de nosso projeto de lei.

Elis Regina Slomski
Presidente SINDMP-PR

Vitor Alberto Fontoura Rodrigues
Presidente ASSEMP-PR

Moacir Kornievicz da Silva
Presidente ANACOMP-PR

Na tarde desta terça-feira (28), representantes da FENAMP e da ANSEMP se reuniram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) para tratar de temas de interesse dos servidores dos Ministérios Públicos estaduais.

Entre os temas, foi discutida a proposta alternativa de Regime de Recuperação Fiscal apresentada por Pacheco. O grupo também buscou apoio do senador para a tramitação do descongelamento das vantagens temporais após a aprovação do texto na Câmara dos Deputados.

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