This author has not written his bio yet.
But we are proud to say that sindicato contributed 272 entries already.
Foi aprovada hoje na CASP-Comissão de Administração e Serviço Público o PLP21/2023 da Deputada Luciene Cavalcanti – Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes, durante período de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), e […]
Foi publicada, na semana passada, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as alterações no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público. Entre as mudanças, está o aumento do teto de restituição do auxílio-saúde. O novo limite para reembolso de despesas médicas dos servidores será de […]
A PEC do Voto, Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo colegiado, já a partir da reunião de terça-feira (08). A matéria recebeu parecer favorável do deputado […]
Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia. https://fena.mp/descongela De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL), a proposta já angariou mais de 146 mil assinaturas. O PL 21/2023 tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do […]
Por meio da Resolução nº 5589/2023 , a Procuradoria-Geral de Justiça fixou horário especial de expediente no Ministério Público do Paraná durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023. Nos dias de jogos da seleção brasileira com início às 7 ou 8 horas, o expediente será cumprido de forma remota no período matutino […]
Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária. Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios. Após 20 anos do início da cobrança, o […]