Senado aprova Descongelamento com ampla maioria
O Senado Federal fez história nesta terça-feira, 16 de dezembro, ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 143/2020, o Descongela Já, garantindo o reconhecimento do tempo de serviço dos servidores públicos durante a pandemia. O texto foi aprovado em regime de urgência no dia 10, mas teve a tramitação suspensa após pressão das entidades e parlamentares contra a Emenda nº 2, apresentada pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que tornava o projeto autorizativo.
A votação foi adiada para a sessão do dia 16 e teve a votação de mérito aprovada, com apenas dois votos contrários, seguindo a mobilização intensa da Pública Central do Servidor e entidades representativas.
O presidente da Pública, José Gozze, o vice-presidente da Pública, Wanderci Polaquini, o diretor de Organização Política, Assuntos Parlamentares e Institucionais da Pública, Celso Malhani, o presidente da estadual Pública Maranhão, Gustavo Victorio, e comitivas das filiadas AAJUMP e Sinafresp acompanharam a votação diretamente do Plenário do Senado.
O PLP 143/2020, de autoria original da senadora Dorinha Seabra (União-TO) quando era deputada federal, garante o reconhecimento dos 583 dias de tempo de serviço que ficaram suspensos pela Lei Complementar 173/2020. A proposta inclui o PLP 21/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), que autoriza todos os entes federativos (União, estados e municípios) a devolverem os valores confiscados e a contabilizarem o tempo para progressões, anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio.
A vitória no Senado repete o sucesso da Câmara dos Deputados, onde o projeto já havia sido aprovado sem alterações. Com a aprovação, o texto segue agora para sanção presidencial.
