Regras aposentadoria – Saiba quais as regras
Saiba quais as regras para se aposentar
Saiba quais os requisitos para se aposentar
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MOÇÃO DE SOLIDARIEDADE AOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS DO AMAPÁ
Em defesa da Emenda Constitucional 067/2023!
No dia 26 de novembro de 2023, a Assembleia Legislativa do Amapá aprovou a Emenda Constitucional 067/2023, garantindo que todo servidor público liberado para exercer o mandato sindical classista tivesse seus direitos trabalhistas assegurados em lei, evitando redução e perdas dos benefícios conquistados.
Infelizmente, uma das principais instituições do Estado que deveria garantir e fiscalizar a implementação das leis, o Ministério Público do Amapá/MP-AP, não está cumprindo a referida Emenda Constitucional.
Esse tipo de posicionamento enfraquece a democracia e a liberdade de organização sindical que consta na Constituição Federal de 1988 e em diversos tratados internacionais.
Queremos manifestar nosso total apoio a luta travada pelos sindicatos do Amapá, exigindo a reconsideração da medida por parte do MP-AP.
Curitiba, 31 de janeiro de 2024.
Diretoria Executiva
SINDMPPR
Gestão Unidos Somos Fortes
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
Entidade do MP estuda legalidade de lei que transforma cargos efetivos em comissionados
A FENAMP se manifestou ao portal Jota sobre a conversão de cargos de analistas e de técnicos do MPU em cargos em comissão e funções de confiança.
Recesso de Final de Ano
Recesso de Final de Ano
Estaremos de recesso do dia 20 de Dezembro ao dia 07 de Janeiro de 2024.
Agradecemos a todos os servidores por mais um ano de união vencido.
Para assuntos urgentes, entre em contato pelo nosso whatsapp.
Telefones: (41) 99729-0332 ou (41) 99116-1981
Mês do Ministério Público
Quem tem medo da Democracia?
Por que os servidores, peças fundamentais dentro do Ministério Público, não têm direito de voto na escolha do Procurador-Geral de Justiça?
A Democracia é um pilar essencial para uma sociedade justa e igualitária. É preciso estender o direito de voto a todos que dedicam suas vidas à busca pela Justiça dentro da instituição. ⚖️
Defendemos a aprovação da PEC do Voto por um MP mais democrático! É chegada a hora de promover a participação de todos os integrantes, construindo um ambiente mais inclusivo e transparente.
Junte-se a nós nessa campanha! Curta e compartilhe esse post!
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IGUALDADE + ISONOMIA
O senador Weverton (PDT/MA) apresentou, nesta segunda-feira (20), a emenda n° 28 à Proposta de Emenda à Constituição n.º 10, de 2023 (EC 10/2023), com o objetivo de ampliar a Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício a todos os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público dos Estados. A proposta original, que visa conceder uma parcela mensal indenizatória aos magistrados e membros do Ministério Público, prevê um tratamento diferenciado em relação aos servidores efetivos desses órgãos.