EAD Sindical da CTB
EAD Sindical da CTB
Inscreva-se para participar da terceira aula do EAD Sindical da CTB, que ocorre no dia 28/03/2024 às 18:30 horas.
Esta aula terá como tema O papel da mulher na construção da emancipação da classe trabalhadora e será ministrada por Lúcia Rincón.
Lúcia é professora, historiadora, doutora em educação e presidenta da APUC.
Clique no link abaixo para se inscrever. A aula será realizada através do aplicativo zoom.
https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUtdOiorj0rGdLYZ4jB05fpP6Z_1rlYIJcv
Construindo ambientes profissionais saudáveis: compreensão e prevenção das violências psicossociais no trabalho
Compreender e prevenir os fatores que geram sofrimento psicológico, especialmente as violências psicossociais do cotidiano laboral é o objetivo do encontro virtual que será realizado no dia 3 de abril, às 9h.
O evento, que é promovido pela Escola Superior, em parceria como o Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD e a Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO do MPPR, busca também promover a cultura organizacional baseada no respeito mútuo e na valorização do indivíduo e que resulte em ambientes profissionais saudáveis e produtivos.
Convidada
Renata Paparelli – é psicóloga (USP), doutora em Psicologia Social e do Trabalho (USP). Docente e supervisora de estágios na área de saúde mental e trabalho no curso de Psicologia da PUCSP. Coordenadora da Clínica do Trabalho (PUCSP). É psicoterapeuta.
Mediação
Mônica Louise de Azevedo – é procuradora de Justiça. Coordenadora do Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD do MPPR e também coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público – CPEAP.
Ana Amélia Bonetti – é psicóloga da Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO – Departamento de Gestão de Pessoas – DGP/Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM do MPPR.
Público
Integrantes do Ministério Público brasileiro
Trilha
Parceria
Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD
Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM
Departamento de Gestão de Pessoas – DGP
Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO
Forma de participação
À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).
Certificado
A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados àqueles que obtiverem no mínimo frequência de 75% no encontro.
Anote na agenda
Data: 3 de abril de 2024
Horário: das 9h às 10h30
O link para a sala virtual será encaminhado para o endereço de e-mail da inscrição e não poderá ser compartilhado. É obrigatório o uso do e-mail institucional (o mesmo utilizado na inscrição) para acessar a sala e para fins de certificação.
Clique aqui para se inscrever
Reunião on-line Presidente Elis Regina Slomski com a Deputada Federal Luciene Cavalcante
Apoie o nosso abaixo-assinado pela aprovação do PL 21/2023 da professora Luciene Cavalcante que garante o descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores!
A edição da Lei Complementar 173/20, feita pelo presidente Jair Bolsonaro durante o período da pandemia, previu uma série de contrapartidas que prejudicam os servidores públicos: como o congelamento dos prazos do cômputo do tempo de serviço público para todos os fins, inclusive para obtenção de valorização por tempo de serviço, como evoluções funcionais, quinquênios e sexta-parte.
Ocorre que todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira.
Dessa forma, a deputada professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 21/2023 que tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes. Além disso, o projeto autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.
Não vamos aceitar esse ataque aos direitos dos servidores. Os servidores e servidoras seguiram trabalhando, muitas vezes na linha de frente da pandemia, e merecem que esse tempo de serviço seja considerado em sua trajetória profissional.
CLIQUE AQUI PARA ASSINAR
Reunião Entidades Sindicais
A Data Base foi o foco da reunião entre os sindicatos paranaenses, na data de 19 de março de 2024, na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, presentes na mesma, estavam representantes do SINDIJUS Arlete Rogoginski, Andrea Regina Ferreira da Silva, Caroline Nadolny, Mario Candido (virtual) e David Machado; SINDILEGIS Jacinta Kroetz Schimdt; SINDICONTAS Wanderlei Wormsbecker; DEFENSORIA PÚBLICA Clodoaldo Porto Filho (virtual); SINDMP Elis Regina Slomski, Marisa Dorocinski.
O consenso entre as entidades foi unâmime em prol de uma campanha conjunta, não aceitamos nada menos do que a reposição salarial em sua integralidade referente aos anos de 2023-2024.
A Campanha é UNA, NÃO ESTAMOS PEDINDO AUMENTO E SIM UMA REPOSIÇÃO JUSTA, diante da defasagem salarial sofrida.
Convênio estacionamento
Convênio Estacionamento Gilbraltar aos filiados, mediante validação do Sindicato, para apresentação na retirada do veículo.
Nota de repúdio às declarações do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre os servidores públicos
Nota de repúdio às declarações do Ministro da Casa Civil, RuiCosta, sobre os servidores públicos
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná,
por meio dos jornais, recebeu com indignação as declarações do
Ministro Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole de Salvador, no
dia 11 de março.
Na entrevista, Rui Costa disse: “Há uma tendência à inércia grande,
em geral, no serviço público; Digo sempre que quem é Prefeito,
Governador, Presidente da República tem que pisar no calcanhar,
fungar no cangote para as coisas andarem”.
Rui Costa tenta atribuir a culpa pelos problemas nos serviços públicos
nos servidores, que já foram chamados de “marajás”, “preguiçosos”,
“parasitas” em outros momentos.
Declarações feitas por Ministros e Presidentes sempre na perspectiva
de desqualificar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público
e, assim, não reconhecer a responsabilidade dos próprios
governantes sobre os problemas que assolam os serviços públicos.
Os dois anos de pandemia de COVID-19, que assolou nosso país,
mostraram a importância e o compromisso dos servidores públicos
para garantir a vacinação da população, implementar os programas
sociais que garantiram renda à população vulnerável durante o
período de isolamento social e impedir que a corrupção desviasse as
verbas públicas destinadas a enfrentar a pandemia de COVID-19.
Rui Costa, ao invés de reconhecer o papel fundamental dos
servidores públicos, que trabalham muitas vezes em condições
precárias, prefere desqualificar os servidores públicos com
declarações que servem para naturalizar a prática de assédio moral
por parte das chefias e gestores.
Esse assédio moral se converteu em um enorme problema e é
responsável pelo adoecimento de milhares de servidores públicos de
todas as esferas no Brasil.
Como Ministro da Casa Civil, Rui Costa deveria estar trabalhando para
garantir as verbas necessárias para valorizar os servidores públicos
federais, que acumulam enormes perdas salariais na última década, e
que em 2024 sofrem com uma política de 0% de reajuste salarial,
sem falar que nós servidores públicos do Ministério Público do Estado
do Paraná também, aguardamos a definição dos repasses do índice
do IPCA de 2023 e 2024. Deveria direcionar suas energias para
reverter a política de desmonte, privatização, terceirização e
precarização dos serviços públicos, que avançou muito no país nas
últimas 3 décadas. Mas, ao contrário disso, prefere dar declarações
absurdas para desqualificar os servidores públicos.
O Sindicato os Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná,
manifesta seu repúdio às declarações de Rui Costa e espera
retratação e reconhecimento do Ministro Rui Costa.
Reafirmamos que não existe serviço público de qualidade, sem
servidores públicos valorizados.
Atacar os servidores públicos é atacar os serviços públicos.
Curitiba, 18 de março de 2024.
Elis Regina Slomski
Presidente do SINDMPPR
PLENÁRIA FENAMP. DIA 26 DE MAIO DE 2024, INSCRIÇÕES PRÉVIAS PARA POSTERIOR ASSEMBLEIA
STF forma maioria na Adin 6219. Luiz Fux interrompe julgamento com pedido de vista
Já são oito votos a zero na Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a criação de Cargos em Comissão no MP Baiano.
Cristiano Zanin se juntou aos ministros Fachin, Rosa, Alexandre, Mendonça, Toffoli, Gilmar, Carmen Lucia. O julgamento restou interrompido com pedido de vista do Ministro Luiz Fux e deve retomar julgamento em até 90 dias. Restam colher os votos dos ministros Barroso, Fux e Nunes Marques.
No caso em concreto do MP Baiano, são 1457 cargos de servidores efetivos e 838 cargos comissionados. 36,51%, portanto. Em seu voto, o ministro relator afirma:
No caso concreto, com a edição da Lei 14.168/2019, como visto, o quantitativo de cargos em comissão (838) ultrapassa a metade dos cargos efetivos (1457), o que evidencia burla à excepcionalidade que a Constituição reserva aos cargos providos em comissão. Ainda que 10% daqueles sejam providos por servidor efetivo, 1/3 do quadro não constituição exceção: para cada dois servidores efetivos, há um servidor comissionado.
Há outras Adins tratando deste mesmo caso relacionados a outras unidades ministeriais. Pelos parâmetros da votação da Adin 6219, 18 unidades ministeriais extrapolariam o patamar fixado.