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📹 *Live: Democratização do Ministério Público em Debate*

🗓 *Segunda-feira, 23 de setembro, às 19h*, a *FENAMP* e a *ANSEMP* promovem uma live para discutir a *Democratização do MP*.

🔝 *Especialistas e lideranças discutirão o cenário geral e a PEC 147/2015*, que propõe incluir servidores efetivos na eleição da lista tríplice dos Ministérios Públicos Estaduais e do DF.

🎙 *Participantes confirmados:*

▪️ *Ronaldo Sampaio* (Mediação) – Coordenador de Formação da FENAMP, Coordenador Geral do SINDSEMP-PE e Analista Ministerial em Planejamento no MPPE.
▪️ *Tony Távora* – Diretor Jurídico da ANSEMP e Coordenador Executivo da FENAMP, especialista em Direito Administrativo e Gestão Pública.
▪️ *Fabiano dos Santos* – Coordenador-Geral da Fenajufe, membro da CSP-Conlutas e servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região.
▪️ *Márcio Berclaz* – Promotor de Justiça do MPPR, Doutor em Direito e Professor de Direito Administrativo e Processo Penal.
▪️ *Hugo Sanches* – Mestre em Ciência Política e Pós-Graduado em Direitos Humanos pela UFPA.

🔴 *Assista no YouTube da FENAMP*: youtube.com/fenamp

📅 *Prepare-se para o Dia Nacional pela Democratização do MP em 25/09!*

#DemocratizaMP #AprovaPECDOVoto

COMUNICADO SOBRE REUNIÃO ENTRE AS ENTIDADES DE CLASSE E A PGJ/SUBADM/SUBJUR – 21/02/2024

 

 

1. Protocolo 1006/2024 – EPV

 

Houve a sugestão de prorrogação por 90 dias como divulgado através do Relatório de Avaliação do EPV pela Comissão de Acompanhamento, Monitoramento e Avaliação do Estudo Preliminar de Viabilidade de Horário Diferenciado em janeiro de 2024.

Tal sugestão foi acatada pela Administração.

 

As decisões acerca do EPV/adoção em definitivo das 7 horas serão tomadas pela próxima Gestão da PGJ.

 

 

2. Protocolo 1009/2024 – Auxílio-Alimentação

 

Será adotado o mesmo valor que for concedido ao TJPR. A Administração está em contato permanente com o TJPR, bem como as entidades de classe estão “monitorando” o TJPR e demais associações e sindicatos dos demais poderes sobre o assunto.

 

 

3. Protocolo 1010/2024 – Concurso de Remoção antecedendo o concurso público

 

Obtivemos resposta em 20/02/2024, através da Informação 371/2024 da SUBADM: “Como a vigência do contrato para a realização do concurso é de dois anos, contados a partir de 26/01/2024 e, somente o decorrer do processo serão definidos os cargos a serem providos, a distribuição de vagas e demais etapas necessárias para a abertura de editais de remoção e convocação de novos servidores”.

 

Tal informação nos foi confirmada na reunião. A SUBADM já está tomando as devidas providências para o concurso público/concurso de remoção.

 

4. Protocolo 6072/2023 – data-base 2023 – 4,18% – Reajuste Anual – Lei Estadual 16.175/2009. Referente a variação do IPCA entre 05/2022 e 04/2023.

 

5. Protocolo 6073/2023 – Retroatividade da data-base 2021 – Correção dos Reflexos Financeiros da data-base 2021 – 9,32%. As entidades entendem que a lei determinou o pagamento retroativo a 01.01.2022, o que só ocorreu na primeira parcela e nas demais, 01.08.2022 e 01.12.2022 não.

 

6. Protocolo 6074/2023 – Retroatividade da data-base 2022 – Previsão expressa de retroatividade da data-base 2022 – 12,13%. As entidades entendem que a lei deve ser editada para retroagir a 01.05.2022 e não a 01.01.2023, como feito.

 

7. Protocolos: 10282/2020, 11380/2021 e 19303/2021 – Licença-Prêmio. A partir de janeiro de 2023 a Administração passou a considerar o tempo para fins de licença-prêmio incluindo o período da vigência da LC 173 (maio/2020 a dezembro/2021), sendo que os efeitos financeiros continuam sendo vedados pelo STF para esse mesmo período.

 

8. Protocolos: 10282/2020, 12540/2021 e 19303/2021 –Quinquênios e Anuênios. A partir de janeiro de 2023 a Administração passou a considerar o tempo para fins de quinquênios e anuênios incluindo o período da vigência da LC 173 (maio/2020 a dezembro/2021), sendo que os efeitos financeiros continuam sendo vedados pelo STF para esse mesmo período.

 

Quanto aos protocolos 4, 5, 6, 7 e 8, tal qual o auxílio-alimentação (protocolo 2) há o monitoramento direto do TJPR e demais órgãos e poderes sobre tais assuntos.

 

Cumpre ressaltar que o índice da data-base 2024 só teremos a partir de maio, tendo em vista que se trata da variação do IPCA entre 05/2023 e 04/2024. Logo que a tenhamos, protocolizaremos pedido junto à Administração referente a tal reposição.

 

9. Protocolo 11330/2022 – Reajuste do Auxílio-creche. Pendente ainda de reajuste desde 2019.

A administração levantará o novo valor e verificará a possibilidade de tal concessão.

 

10. Protocolo 14793/2022 – Adicional de Qualificação Funcional. As entidades reiteraram pedidos anteriores para que se possível a concessão antes do PCCS.

Dr. Arion Rolim Pereira, atual SUBADM e SUBJUR irá verificar junto ao DGP a situação de tal protocolo.

 

11. Protocolo 4871/2021 – Banco de Horas. Banco flexível de horas a todos os servidores do MP, quer sejam efetivos quer cargos em comissão. 

Dr. Arion Rolim Pereira verificará também no DGP tal andamento.

12. Protocolos: 12226/2019 e 10281/2020 – PCCS – Plano de Carreiras, Cargos e Salários. Formação de uma comissão paritária de servidores e membros para que possamos iniciar a elaboração de nosso PCCS.

Deve-se aguardar para a nova gestão a criação da comissão paritária para a elaboração do PCCS.

  

Curitiba, 23 de fevereiro de 2024.

 VITOR A F RODRIGUES – ASSEMP-PR              

  ELIS REGINA SLOMSKI  – SIND -MP                                                             

 MOACIR KORNIEVICZ DA SILVA – ANACOMP-PR

 

Protocolo nº 2744/2024

 

Protocolo nº 2745/2024