Findo o período eleitoral e aproximando-se do final do ano, isso não significa que as lutas tenham se encerrado. Pelo contrário, no início desta semana no deparamos com mais ataques à classe trabalhadora paranaense.
Primeiro na educação, o governo estadual propõe a transferência de escolas públicas à iniciativa privada. Agora, propõe uma chamada “Reforma Administrativa” que enfraquece o papel da Biblioteca Pública, do Colégio Estadual do Paraná e a TV Paraná. Órgãos estes que cumpriram e cumprem um papel histórico na promoção do desenvolvimento da educação e da cultura para o povo paranaense.
E mais grave ainda, nos deparamos com a proposta de venda de ações da COPEL e a perda do controle do estado sobre esta empresa que é um verdadeiro orgulho para o nosso estado.
Embora estas ações não afetem a nossa categoria de trabalhadores do Ministério Público do Estado do Paraná de maneira direta, indiretamente é mais um retrocesso que tem o potencial de aumentar a precarização das nossas condições de trabalho.
As ações do governo estadual fazem parte de uma lógica neoliberal, que além de entregar o patrimônio público construído pela classe trabalhadora paranaense para que seja coloca à disposição de oligopólios privados do setor de energia, cuja finalidade é a busca de lucros acima da satisfação de necessidade humanas.
Um dos argumentos que os setores que atuam contra a nossa classe se utiliza para defenderem as privatizações, é que, em tese, não é saudável para os consumidores que haja um monopólio. No entanto, esse argumento é completamente falacioso, já que os setores que têm capacidade para comprar essas ações compõem verdadeiros oligopólios que dominam setores estratégicos a nível mundial. Nesse sentido, os interesses dos próprios consumidores a médio e longo prazo ficam prejudicados. Exemplo disso, é o que ocorreu com a privatização a meses atrás da COPEL Telecom, já sentida de forma significativa com a perda da qualidade do serviço de banda larga prestado pela empresa que assumiu.
A COPEL, enquanto monopólio estatal, em tese cumpre função que coloca a prestação do serviço acima do lucro. Atua no desenvolvimento de novas tecnologias, e por ser controlada pelo Estado, portanto, com alternância governativa, é possível balizar sua atuação dentro de parâmetros que respeitem o meio ambiente, as condições de trabalho, e direitos coletivos conquistados a duras penas.
Sabemos também que, essa lógica tem como um de seus pilares a da “flexibilização” dos vínculos de trabalho. Tal neologismo é um termo cínico que – em sua substância – busca afrouxar os vínculos de trabalho fazendo com que aumentem a insegurança no emprego e comprometem a possibilidade de carreira profissional com perspectiva de aposentadoria digna. Em outras palavras, torna o(a)s trabalhadores cada vez mais como peças descartáveis que podem ser trocadas a qualquer tempo e sem motivos para que a máquina do lucro continue cumprindo sua função: gerar maior acúmulo de capital nas mãos de poucos poderosos que não possuem absolutamente nenhuma responsabilidade social.
Nós, trabalhadores do MPPR, nos solidarizamos com as categorias de trabalhadores que estão sendo afetadas com estas medidas.
Além disso, devemos permanecer vigilantes para defender nossos próprios direitos, que se não hoje, mas em algum momento, dentro da lógica neoliberal pode ser questionada.
Sabemos os efeitos da lógica dos cargos comissionados que são trabalhadores do direito precarizados sem nenhuma perspectiva de carreira profissional e extremamente expostos a diversos tipos de assédio. Sabemos também os efeitos deletérios da terceirização, que colocam os trabalhadores e principalmente as trabalhadoras como mercadorias a serem exploradas por empresários que ficam atrás de um balcão acumulando riqueza às suas custas.
Sabemos também, o quanto nós, servidores efetivos concursados, somos afetados por essa dinâmica perversa que nos coloca em disputa e concorrência com outros trabalhadores cujos vínculos são precarizados.
Em última instância de análise, as privatizações e as mal chamadas “flexibilizações” (na verdade, precarizações) dos vínculos de trabalho são uma ameaça que rondam sempre a nossa garantia à estabilidade.
Convocamos a todos os trabalhadores do MPPR que tenham condições a somarem nas mobilizações dos servidores da educação do Estado do Paraná, bem como à luta dos trabalhadores da COPEL.
A nossa luta é de todos nós, porque somos todas e todos, trabalhadoras e trabalhadores.
NENHUM DIREITO A MENOS!
AVANÇAR NA LUTA POR NOVAS CONQUISTAS!
VIVA A LUTA DOS TRABALHADORES!
Colaborador: Renan Maieves – Filiado ao SindMP
