Horário Especial de Expediente no MPPR durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023

Por meio da Resolução nº 5589/2023 , a Procuradoria-Geral de Justiça fixou horário especial de expediente no Ministério Público do Paraná durante a Copa do Mundo Fifa de Futebol Feminino 2023. Nos dias de jogos da seleção brasileira com início às 7 ou 8 horas, o expediente será cumprido de forma remota no período matutino e presencial durante a tarde.

No ato normativo, a PGJ estabelece ainda que, nas hipóteses de eventual concessão de regime especial de trabalho, deve ser observado o horário previamente estabelecido no sistema eletrônico de frequência.

SubAdm – Aos servidores lotados na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos, a jornada de trabalho observará o regime estabelecido pela SubAdm em razão do Estudo Preliminar de Viabilidade de Implantação do Horário Diferenciado.

Residentes e estagiários – O horário especial de expediente aplica-se também aos estagiários e residentes, respeitada a carga horária.

Confira os horários dos jogos do Brasil na 1ª fase:
24 de julho (segunda-feira) às 8h (contra o Panamá);
29 de julho (sábado) às 7h (contra a França);
2 de agosto (quarta-feira) às 7h (contra a Jamaica).

Votação: Pelo fim contribuição previdenciária dos aposentados

Até 2003 os servidores públicos aposentados e pensionistas não pagavam contribuição previdenciária.

Isso acabou com a aprovação da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, EC 41/2003, que no seu art. 4º obrigou o pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios.

Após 20 anos do início da cobrança, o governo disponibilizou uma enquete na página Brasil Participativo, do governo federal. Essa página reúne propostas de políticas públicas que poderão fazer parte do Plano Plurianual (PPA).

Os aposentados e pensionistas de 2003 a 2019 pagavam contribuição previdenciária de 11% sobre 70% do que excedia o teto do regime geral.

Mas a partir de março de 2020, após a EC 103/2019, pagam sobre uma alíquota progressiva que pode chegar a 22% sobre o valor do provento ou pensão que excede o teto do regime geral.

A contribuição previdenciária subiu muito na última reforma de 2019.

Agora o governo, por meio dessa enquete, volta a discutir se continua ou não a cobrar a contribuição previdenciária dos servidores aposentados ou pensionistas.

É uma simples enquete. Além dela, tramita no Congresso Nacional, a PEC 555/2006, que propõe a revogação do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003 (EC 41/03), que estendeu a obrigatoriedade de pagamento da contribuição previdenciária aos servidores inativos e pensionistas da União, Estados e Municípios.

Quem desejar participar da enquete tem até 14 de julho de 2023. A enquete está disponível no endereço constante no primeiro comentário.

😳Atenção! para que o seu voto seja computado, é necessário informar seus dados de login da conta Gov.br.

Vamos lá? Participe ativamente e ajude a decidir algo tão importante para o seu futuro!

#servidores #servidorespublicosfederais

Clique aqui e vote na enquete pelo fim da contribuição previdenciária de inativos

 

Seguimos na luta!

 

 

Data Base – Ano de referência 2022.Na data de hoje (17/05/2023) foi aprovada por unanimidade o PL 359/2023 em segunda discussão, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano dispensou a terceira discussão (redação final). Hoje até o final da tarde o Projeto será enviado ao Governo do Estado.

O Governo tem prazo de 15 dias úteis para devolver o Projeto para Assembleia Legislativa.

Salientamos que o percentual foi aprovado é 12,13% dividido em 03 parcelas de 3,89%, sendo a primeira retroativa a janeiro, segunda em julho e a terceira em novembro. Continuamos na luta.

Att. Diretoria SindMP-PR.

Inflamação comeu! Precisamos de reposição salarial urgente! 12,13% já!

Os servidores do Ministério Público são fundamentais para a garantia da Justiça e do bem-estar da sociedade. Infelizmente, em Goiás, Pará, Paraíba e Tocantins, os servidores do MP enfrentam uma defasagem salarial de 15%. É preciso valorizar quem tanto se dedica à nossa sociedade e pedir a reposição salarial justa e necessária. Junte-se a nós nessa luta!

 

Reunião Data Base – Deputado Ademar Traiano

A Presidente do SindMP Elis Regina Slomski e a Diretora Administrativa Marisa Dorocinski na data de 02 de maio corrente, estiveram em reunião com o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Deputado Ademar Traiano. As mesmas reiteraram a urgência da leitura junto a Plenária Legislativa, do PL da Data Base que deu entrada junto a secretaria da ALEP em 18 de Abril de 2023, foi salientado ao Deputado a cobrança da categoria de servidores, bem como, que referido percentual que perfaz o montante de 12,13% diz respeito a perdas inflacionárias do ano de 2022, perdas estás que não refletem reajuste salarial e sim uma reposição legal. Respectivo Deputado categoricamente afirmou que a leitura será realizada na próxima segunda 08 de maio de 2023. Assumimos o compromisso diante de todos os servidores de nos mantermos vigilantes e acompanhando de perto referidos trâmites legais, até sua efetiva aprovação e sanção.

Deputado Professor Lemos, apoia nossa Data Base.

Dia do trabalhador