Mês do Ministério Público

Quem tem medo da Democracia?

Por que os servidores, peças fundamentais dentro do Ministério Público, não têm direito de voto na escolha do Procurador-Geral de Justiça?

A Democracia é um pilar essencial para uma sociedade justa e igualitária. É preciso estender o direito de voto a todos que dedicam suas vidas à busca pela Justiça dentro da instituição. ⚖️

Defendemos a aprovação da PEC do Voto por um MP mais democrático! É chegada a hora de promover a participação de todos os integrantes, construindo um ambiente mais inclusivo e transparente.

Junte-se a nós nessa campanha! Curta e compartilhe esse post!

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SINDMPPR SE SOLIDARIZA COM A LUTA DOS SERVIDORES DO MPPA

IGUALDADE + ISONOMIA

O senador Weverton (PDT/MA) apresentou, nesta segunda-feira (20), a emenda n° 28 à Proposta de Emenda à Constituição n.º 10, de 2023 (EC 10/2023), com o objetivo de ampliar a Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício a todos os servidores públicos do Poder Judiciário e do Ministério Público dos Estados. A proposta original, que visa conceder uma parcela mensal indenizatória aos magistrados e membros do Ministério Público, prevê um tratamento diferenciado em relação aos servidores efetivos desses órgãos.

Saiba mais em: https://fenamp.org.br/senador-propoe-emenda-para-estender-gratificacao-por-tempo-de-servico-a-servidores-do-poder-judiciario-e-ministerio-publico-dos-estados/

 

 

Dia do Servidor Público

Nota Legislativa – Reforma Administrativa

 

A Consillium Soluções Institucionais e Governamentais elaborou a seguinte nota legislativa em relação à Reforma Administrativa, à Lei do Extrateto, à Lei Geral dos Concursos Públicos e à Lei da Demissão por Insuficiência de Desempenho. A referida nota contém a tramitação dos referidos projetos bem como suas avaliações políticas.

CLIQUE AQUI E VEJA A NOTA NA INTEGRA

Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos

Foi agendada para o dia 28 de setembro, às 14 horas, a Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. O debate ocorrerá no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, a pedido da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL/SP).

O debate contará com a representação da FENAMP. Também serão convidados Augusto Aras, Procurador-geral da República; Mário Luiz Sarrubbo, Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo; representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e representante do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU (SindMPU).