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Mês do Ministério Público

Quem tem medo da Democracia? Por que os servidores, peças fundamentais dentro do Ministério Público, não têm direito de voto na escolha do Procurador-Geral de Justiça? A Democracia é um pilar essencial para uma sociedade justa e igualitária.…
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SINDMPPR SE SOLIDARIZA COM A LUTA DOS SERVIDORES DO MPPA

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IGUALDADE + ISONOMIA

O senador Weverton (PDT/MA) apresentou, nesta segunda-feira (20), a emenda n° 28 à Proposta de Emenda à Constituição n.º 10, de 2023 (EC 10/2023), com o objetivo de ampliar a Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício a…
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Dia do Servidor Público

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Nota Legislativa – Reforma Administrativa

  A Consillium Soluções Institucionais e Governamentais elaborou a seguinte nota legislativa em relação à Reforma Administrativa, à Lei do Extrateto, à Lei Geral dos Concursos Públicos e à Lei da Demissão por Insuficiência…
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Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos

Foi agendada para o dia 28 de setembro, às 14 horas, a Audiência Pública para debater o assédio moral em face de servidores públicos dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público da União. O debate ocorrerá no âmbito…
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Convite para acompanhar a Audiência Pública sobre Política de Juros

Prezados amigos e amigas da ACD, representantes de Núcleos e entidades apoiadoras, Desde o ano passado, a ACD tem trabalhado incansavelmente pela aprovação do projeto de lei complementar PLP 104/2022, que limita os juros no Brasil. Cabe…
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SAIU NA MÍDIA

O jornal Folha de S. Paulo publicou, no final de semana, uma matéria repercutindo a disputa legislativa dos servidores do Ministério Público pela democratização da instituição e resistência da Associação dos membros (Conamp) em aceitar…
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Lei Complementar 173/2020

Foi aprovada hoje na CASP-Comissão de Administração e Serviço Público o PLP21/2023 da Deputada Luciene Cavalcanti - Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para contagem do tempo de período aquisitivo de anuênios, triênios,…
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Auxílio Saúde

Foi publicada, na semana passada, a Resolução nº 268/2023 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que dispõe sobre as alterações no Programa de Assistência à Saúde Suplementar do Ministério Público. Entre as mudanças,…
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PEC do Voto entra na pauta de deliberação da CCJ na Câmara dos Deputados

  A PEC do Voto, Proposta de Emenda à Constituição nº 147/2015, entrou na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Com isso, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo…
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Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023

Assine a petição pela aprovação do PL 21/2023! O projeto garante o descongelamento e retroatividade das vantagens temporais da pandemia. https://fena.mp/descongela De autoria da deputada federal professora Luciene Cavalcante (PSOL),…
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    Sindicato dos Servidores do Ministério Públicos do Estado do Paraná