SINDMP-PR

Reunião 26 de Março de 2024

EAD Sindical da CTB

EAD Sindical da CTB

Inscreva-se para participar da terceira aula do EAD Sindical da CTB, que ocorre no dia 28/03/2024 às 18:30 horas.
Esta aula terá como tema O papel da mulher na construção da emancipação da classe trabalhadora e será ministrada por Lúcia Rincón.
Lúcia é professora, historiadora, doutora em educação e presidenta da APUC.
Clique no link abaixo para se inscrever. A aula será realizada através do aplicativo zoom.

https://us02web.zoom.us/meeting/register/tZUtdOiorj0rGdLYZ4jB05fpP6Z_1rlYIJcv

 

Construindo ambientes profissionais saudáveis: compreensão e prevenção das violências psicossociais no trabalho

Compreender e prevenir os fatores que geram sofrimento psicológico, especialmente as violências psicossociais do cotidiano laboral é o objetivo do encontro virtual que será realizado no dia 3 de abril, às 9h.

O evento, que é promovido pela Escola Superior, em parceria como o Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD e a  Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO do MPPR, busca também promover a cultura organizacional baseada no respeito mútuo e na valorização do indivíduo e que resulte em ambientes profissionais saudáveis e produtivos.

Convidada

Renata Paparelli – é psicóloga (USP), doutora em Psicologia Social e do Trabalho (USP). Docente e supervisora de estágios na área de saúde mental e trabalho no curso de Psicologia da PUCSP. Coordenadora da Clínica do Trabalho (PUCSP). É psicoterapeuta.

Mediação

Mônica Louise de Azevedo – é procuradora de Justiça. Coordenadora do Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD do MPPR e também coordenadora da Política Estadual de Atendimento ao Público – CPEAP.

Ana Amélia Bonetti – é psicóloga da Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO – Departamento de Gestão de Pessoas – DGP/Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM do MPPR.

Público

Integrantes do Ministério Público brasileiro

Trilha

HumanizaMP

Parceria

Núcleo de Prevenção ao Assédio Moral e Sexual e à Discriminação – NUPAD

Subprocuradoria Geral de Justiça para Assuntos Administrativos – SUBADM

Departamento de Gestão de Pessoas – DGP

Divisão de Assistência e Saúde Ocupacional – DIASSO

Forma de participação

À distância. A proposta será de forma síncrona (ao vivo).

Certificado

A Escola Superior do Ministério Público do Estado do Paraná encaminhará, por e-mail, os certificados àqueles que obtiverem no mínimo frequência de 75% no encontro.

Anote na agenda

Data: 3 de abril de 2024

Horário: das 9h às 10h30

O link para a sala virtual será encaminhado para o endereço de e-mail da inscrição e não poderá ser compartilhado. É obrigatório o uso do e-mail institucional (o mesmo utilizado na inscrição) para acessar a sala e para fins de certificação.

Clique aqui para se inscrever

 

SINDMP-PR

Assembleia SINDMPR: Plenária Fenamp 2024 em Data de 05 de abril de 2024. HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES: Delegado e Observadores de Base

Reunião on-line Presidente Elis Regina Slomski com a Deputada Federal Luciene Cavalcante

 

Apoie o nosso abaixo-assinado pela aprovação do PL 21/2023 da professora Luciene Cavalcante que garante o descongelamento dos quinquênios, sexta-parte e licença-prêmio dos servidores!

A edição da Lei Complementar 173/20, feita pelo presidente Jair Bolsonaro durante o período da pandemia, previu uma série de contrapartidas que prejudicam os servidores públicos: como o congelamento dos prazos do cômputo do tempo de serviço público para todos os fins, inclusive para obtenção de valorização por tempo de serviço, como evoluções funcionais, quinquênios e sexta-parte.

Ocorre que todos os servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios continuaram exercendo suas atividades e mantiveram em funcionamento todos os serviços públicos à disposição da população brasileira.

Dessa forma, a deputada professora Luciene Cavalcante apresentou o PL 21/2023 que tem como objetivo promover justiça aos servidores públicos concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes. Além disso, o projeto autoriza que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo.

Não vamos aceitar esse ataque aos direitos dos servidores. Os servidores e servidoras seguiram trabalhando, muitas vezes na linha de frente da pandemia, e merecem que esse tempo de serviço seja considerado em sua trajetória profissional.

CLIQUE AQUI PARA ASSINAR

 

 

Reunião Entidades Sindicais

 

A Data Base foi o foco da reunião entre os sindicatos paranaenses, na data de 19 de março de 2024, na sede do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná, presentes na mesma, estavam representantes do SINDIJUS Arlete Rogoginski, Andrea Regina Ferreira da Silva, Caroline Nadolny, Mario Candido (virtual) e David Machado; SINDILEGIS Jacinta Kroetz Schimdt; SINDICONTAS Wanderlei Wormsbecker; DEFENSORIA PÚBLICA Clodoaldo Porto Filho (virtual); SINDMP Elis Regina Slomski, Marisa Dorocinski.

O consenso entre as entidades foi unâmime em prol de uma campanha conjunta, não aceitamos nada menos do que a reposição salarial em sua integralidade referente aos anos de 2023-2024.

A Campanha é UNA, NÃO ESTAMOS PEDINDO AUMENTO E SIM UMA REPOSIÇÃO JUSTA, diante da defasagem salarial sofrida.

Convênio estacionamento

Convênio Estacionamento Gilbraltar aos filiados, mediante validação do Sindicato, para apresentação na retirada do veículo.

SINDMP-PR

Nota de repúdio às declarações do Ministro da Casa Civil, Rui Costa, sobre os servidores públicos

Nota de repúdio às declarações do Ministro da Casa Civil, RuiCosta, sobre os servidores públicos

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná,

por meio dos jornais, recebeu com indignação as declarações do

Ministro Rui Costa, em entrevista à rádio Metrópole de Salvador, no

dia 11 de março.

Na entrevista, Rui Costa disse: “Há uma tendência à inércia grande,

em geral, no serviço público; Digo sempre que quem é Prefeito,

Governador, Presidente da República tem que pisar no calcanhar,

fungar no cangote para as coisas andarem”.

Rui Costa tenta atribuir a culpa pelos problemas nos serviços públicos

nos servidores, que já foram chamados de “marajás”, “preguiçosos”,

“parasitas” em outros momentos.

Declarações feitas por Ministros e Presidentes sempre na perspectiva

de desqualificar os trabalhadores e trabalhadoras do serviço público

e, assim, não reconhecer a responsabilidade dos próprios

governantes sobre os problemas que assolam os serviços públicos.

Os dois anos de pandemia de COVID-19, que assolou nosso país,

mostraram a importância e o compromisso dos servidores públicos

para garantir a vacinação da população, implementar os programas

sociais que garantiram renda à população vulnerável durante o

período de isolamento social e impedir que a corrupção desviasse as

verbas públicas destinadas a enfrentar a pandemia de COVID-19.

Rui Costa, ao invés de reconhecer o papel fundamental dos

servidores públicos, que trabalham muitas vezes em condições

precárias, prefere desqualificar os servidores públicos com

declarações que servem para naturalizar a prática de assédio moral

por parte das chefias e gestores.

Esse assédio moral se converteu em um enorme problema e é

responsável pelo adoecimento de milhares de servidores públicos de

todas as esferas no Brasil.

Como Ministro da Casa Civil, Rui Costa deveria estar trabalhando para

garantir as verbas necessárias para valorizar os servidores públicos

federais, que acumulam enormes perdas salariais na última década, e

que em 2024 sofrem com uma política de 0% de reajuste salarial,

sem falar que nós servidores públicos do Ministério Público do Estado

do Paraná também, aguardamos a definição dos repasses do índice

do IPCA de 2023 e 2024. Deveria direcionar suas energias para

reverter a política de desmonte, privatização, terceirização e

precarização dos serviços públicos, que avançou muito no país nas

 

últimas 3 décadas. Mas, ao contrário disso, prefere dar declarações
absurdas para desqualificar os servidores públicos.
O Sindicato os Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná,
manifesta seu repúdio às declarações de Rui Costa e espera
retratação e reconhecimento do Ministro Rui Costa.
Reafirmamos que não existe serviço público de qualidade, sem
servidores públicos valorizados.
Atacar os servidores públicos é atacar os serviços públicos.
Curitiba, 18 de março de 2024.
Elis Regina Slomski
Presidente do SINDMPPR

PLENÁRIA FENAMP. DIA 26 DE MAIO DE 2024, INSCRIÇÕES PRÉVIAS PARA POSTERIOR ASSEMBLEIA

 

STF forma maioria na Adin 6219. Luiz Fux interrompe julgamento com pedido de vista

Já são oito votos a zero na Ação Direta de Inconstitucionalidade envolvendo a criação de Cargos em Comissão no MP Baiano.

Cristiano Zanin se juntou aos ministros Fachin, Rosa, Alexandre, Mendonça, Toffoli, Gilmar, Carmen Lucia. O julgamento restou interrompido com pedido de vista do Ministro Luiz Fux e deve retomar julgamento em até 90 dias. Restam colher os votos dos ministros Barroso, Fux e Nunes Marques.

No caso em concreto do MP Baiano, são 1457 cargos de servidores efetivos e 838 cargos comissionados. 36,51%, portanto. Em seu voto, o ministro relator afirma:

No caso concreto, com a edição da Lei 14.168/2019, como visto, o quantitativo de cargos em comissão (838) ultrapassa a metade dos cargos efetivos (1457), o que evidencia burla à excepcionalidade que a Constituição reserva aos cargos providos em comissão. Ainda que 10% daqueles sejam providos por servidor efetivo, 1/3 do quadro não constituição exceção: para cada dois servidores efetivos, há um servidor comissionado.

Há outras Adins tratando deste mesmo caso relacionados a outras unidades ministeriais. Pelos parâmetros da votação da Adin 6219, 18 unidades ministeriais extrapolariam o patamar fixado.